Procedimento Comum Cível 0051749-08.2021.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.261.828,63

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

QUIXE ENERGIA E ENGENHARIA 1 SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 202162518

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202162518

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202162518

05/05/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/05/2026, 16:57

Decorrido prazo de FREDERICO CARBONERA BOSCHIN em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:16

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2026, 17:42

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198374803

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198374803

07/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(169)

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 202162518

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202162518

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202162518

05/05/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Documentos

Intimação da Sentença

•05/05/2026, 10:50

Intimação da Sentença

•05/05/2026, 10:50

04/05/2026, 16:57

Decorrido prazo de FREDERICO CARBONERA BOSCHIN em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:16

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2026, 17:42

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198374803

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198374803

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198374803

06/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:57

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2026, 19:03

Juntada de certidão

26/03/2026, 08:19

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:16

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:24

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:02

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:17

Juntada de ofício

01/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 08:00

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:09

Juntada de informação

11/07/2025, 15:57

Juntada de outros documentos

11/07/2025, 10:42

Juntada de informação

10/07/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:07

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2025, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:50

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:58

Juntada de entregue (ecarta)

20/02/2025, 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:44

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 15:59

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:49

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:41

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:44

Publicado Despacho em 20/07/2023. Documento: 64408021

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: QUIXE ENERGIA E ENGENHARIA 1 SPE LTDA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO O pedido formulado na ação comporta jul PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051749-08.2021.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material]

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64408021

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de FREDERICO CARBONERA BOSCHIN em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:06

Juntada de Petição de réplica

17/07/2023, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de FREDERICO CARBONERA BOSCHIN em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de LUCAS SARETTA FERRARI em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:50

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Venho intimar a parte requerente, por meio de seus advogados, do inteiro teor do despacho de ID nº 56439601, para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ofereça réplica à contestação de ID nº 53178092 e documentos juntados nos ID's nº 53191952 - 53181962.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: QUIXE ENERGIA E ENGENHARIA 1 SPE LTDA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Ciente da decisão anexada conforme ID nº Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051749-08.2021.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material]

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: QUIXE ENERGIA E ENGENHARIA 1 SPE LTDA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Ciente da decisão anexada conforme ID nº Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051749-08.2021.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material]

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:08

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de contestação

04/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de contestação

03/01/2023, 11:56

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:22

Mov. [80] - Encerrar análise

11/11/2022, 14:07

Mov. [79] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

01/11/2022, 14:46

Mov. [78] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

01/11/2022, 13:48

Mov. [77] - Documento

01/11/2022, 13:48

Mov. [76] - Expedição de Termo de Audiência

01/11/2022, 13:45

Mov. [75] - Certidão emitida

20/10/2022, 08:24

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2022, 08:23

Mov. [73] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 15:56

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811232-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 19:30

17/10/2022, 19:32

Mov. [71] - Certidão emitida

16/10/2022, 01:20

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 2944

08/10/2022, 10:12

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 02:30

Mov. [68] - Certidão emitida

05/10/2022, 15:34

Mov. [67] - Mero expediente: Intimem-se ambas as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da petição e documentação juntada pelo TCE às págs. 1.408/1.492. Após retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.

03/10/2022, 18:53

Mov. [66] - Certidão emitida

23/09/2022, 16:06

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2022, 16:04

Mov. [64] - Certidão emitida

11/09/2022, 01:03

Mov. [63] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 18:52

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01809338-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 16:07

05/09/2022, 16:45

Mov. [61] - Certidão emitida

31/08/2022, 19:40

Mov. [60] - Expedição de Carta

31/08/2022, 18:55

Mov. [59] - Expedição de Carta

31/08/2022, 17:51

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 09:21

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório: Em cumprimento a decisão proferida nestes autos, designo sessão de Conciliação para a data de 01/11/2022 às 13:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, de forma virtual, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams.

31/08/2022, 08:26

Mov. [56] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/11/2022 Hora 13:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

31/08/2022, 08:21

Mov. [55] - Expedição de Ofício

17/08/2022, 19:06

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumprir o determinado no despacho de págs. 1396.

17/08/2022, 10:30

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 17:25

Mov. [52] - Conclusão

08/08/2022, 16:32

Mov. [51] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 20:34

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807111-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 17:17

12/07/2022, 17:19

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 19:51

Mov. [48] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 12:07

Mov. [47] - Mero expediente: Ciente da decisão de págs. 1.388/1.392. Aguarde-se a resposta dos ofícios de págs. 1.384/1.387. Expedientes necessários.

01/07/2022, 18:54

Mov. [46] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 09:25

Mov. [45] - Petição

01/07/2022, 09:11

Mov. [44] - Ofício

01/07/2022, 09:10

Mov. [43] - Ofício

01/07/2022, 09:10

Mov. [42] - Certidão emitida

19/05/2022, 00:45

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840

11/05/2022, 08:49

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 02:17

Mov. [39] - Certidão emitida

06/05/2022, 15:34

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

06/05/2022, 15:33

Mov. [37] - Certidão emitida

06/05/2022, 13:58

Mov. [36] - Outras Decisões: Analisando os autos, quanto ao juízo de retratação referente ao agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão de págs. 1.358/1.360, uma vez que não verifico elementos capazes de modificar o entendimento deste Juízo. Intimem-se as partes da presente decisão. Expedientes necessários.

05/05/2022, 19:17

Mov. [35] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 14:41

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01804220-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 14:12

03/05/2022, 14:21

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

07/04/2022, 01:59

Mov. [32] - Expedição de Ofício

05/04/2022, 19:08

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 12:03

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 17:49

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

16/03/2022, 10:32

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01802349-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/03/2022 17:59

15/03/2022, 18:42

Mov. [27] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 14:21

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01301115-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/03/2022 18:58

07/03/2022, 19:43

Mov. [25] - Certidão emitida

24/02/2022, 00:44

Mov. [24] - Certidão emitida

11/02/2022, 09:18

Mov. [23] - Mero expediente: Considerando o interesse público envolvido na presente demanda, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

11/02/2022, 09:17

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01800875-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 19:26

07/02/2022, 19:43

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01800692-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 10:57

02/02/2022, 11:23

Mov. [20] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 22:44

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01800614-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 10:31

31/01/2022, 11:00

Mov. [18] - Certidão emitida

28/01/2022, 14:44

Mov. [17] - Documento

28/01/2022, 14:44

Mov. [16] - Documento

28/01/2022, 14:43

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/000459-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2022 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes

28/01/2022, 11:41

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 2768

21/01/2022, 22:26

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 20/01/2022 através da guia nº 154.1000585-40 no valor de 54,46

20/01/2022, 22:01

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 154.1000585-40 - Custas Intermediárias

20/01/2022, 13:24

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 12:01

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 12:01

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 09:38

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 08:37

Mov. [7] - Concluso para Despacho

19/01/2022, 11:13

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01800271-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 17:43

18/01/2022, 17:51

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763

14/01/2022, 22:41

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0010/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Advogados(s): Lucas Saretta Ferrari (OAB 65755/RS)

13/01/2022, 12:02

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários.

13/01/2022, 09:19

Mov. [2] - Conclusão

22/12/2021, 18:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2021, 18:23

Sentença

•04/05/2026, 16:57

Despacho

•14/04/2026, 18:18

Despacho

•14/04/2026, 18:18

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 10:57

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 10:57

Sentença

•02/04/2026, 19:03

Despacho

•09/03/2026, 09:24

Despacho

•12/07/2025, 08:00

Despacho

•27/05/2025, 15:01

Despacho

•23/01/2025, 11:17

Despacho

•04/06/2024, 18:49

Despacho

•18/07/2023, 18:09

Despacho

•16/03/2023, 14:05

Todos os documentos(30)

Intimação da Sentença

•05/05/2026, 10:50

Intimação da Sentença

•05/05/2026, 10:50

Sentença

•04/05/2026, 16:57

Despacho

•14/04/2026, 18:18

Despacho

•14/04/2026, 18:18

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 10:57

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 10:57

Sentença

•02/04/2026, 19:03

Despacho

•09/03/2026, 09:24

Despacho

•12/07/2025, 08:00

Despacho

•27/05/2025, 15:01

Despacho

•23/01/2025, 11:17

Despacho

•04/06/2024, 18:49

Despacho

•18/07/2023, 18:09

Despacho

•16/03/2023, 14:05

Despacho

•10/03/2023, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•01/11/2022, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 18:54

Documentos Diversos

•05/05/2022, 19:17

Documentos Diversos

•04/04/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 09:19