Execução Fiscal 0058406-57.2009.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0058406-57.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 10:51

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:50

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Tratam os autos de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA aparelhada na Certidão de Dívida Ativa de n. 2009/2236, constante no documento de ID n. 51248132, referente a débito de IPTU do período de 2005 a 2007 relativo ao imóvel localizado a ET Ferro Sobral, inscrito no n. 524881-7, em face de Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU. Após ser citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade que repousa na petição de ID 51247826, na qual alega sua ilegitimidad

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 10:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:42

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 18:49

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2023, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2017, 14:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos em 14/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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