Execução Fiscal 0142521-64.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/10/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ENEL
CNPJ
04.***.***.0007-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
OAB/CE 17382
·
CPF
036.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/CE 41287
·
CPF
020.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Documento (Certidão)
27/04/2026, 16:09
Definitivo
27/04/2026, 16:09
Mero expediente
27/04/2026, 13:27
Conclusão (para despacho)
26/04/2026, 08:32
Documento (Certidão)
24/04/2026, 15:55
Mero expediente
06/04/2026, 14:07
Conclusão (para despacho)
22/01/2026, 13:01
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 12:01
Mero expediente
27/10/2025, 14:22
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 13:01
Documento
28/07/2025, 12:56
Documento
28/07/2025, 12:56
Documento
23/07/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 14:11
Trânsito em julgado
23/06/2025, 14:41
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Documento (Certidão)
27/04/2026, 16:09
Definitivo
27/04/2026, 16:09
Mero expediente
27/04/2026, 13:27
Conclusão (para despacho)
26/04/2026, 08:32
Documento (Certidão)
24/04/2026, 15:55
Mero expediente
06/04/2026, 14:07
Conclusão (para despacho)
22/01/2026, 13:01
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 12:01
Mero expediente
27/10/2025, 14:22
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 13:01
Documento
28/07/2025, 12:56
Documento
28/07/2025, 12:56
Documento
23/07/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 14:11
Trânsito em julgado
23/06/2025, 14:41
Documento
15/05/2025, 17:35
Documento
15/05/2025, 14:49
Decurso de Prazo
10/05/2025, 04:17
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:57
Petição
09/05/2025, 11:45
Petição
08/05/2025, 19:21
Documento
07/05/2025, 16:10
Publicação
02/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 00:00
Documento
29/04/2025, 15:50
Expedida/Certificada
29/04/2025, 15:45
Publicação
14/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/04/2025, 15:30
Expedida/Certificada
10/04/2025, 15:02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/04/2025, 14:35
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 11:33
Petição
19/02/2025, 11:22
Petição
19/02/2025, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2025, 16:04
Ato ordinatório
23/01/2025, 16:04
Petição
22/01/2025, 18:57
Petição
21/08/2024, 10:33
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2023, 10:08
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
10/10/2022, 12:21
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 12:21
Documento (Ofício)
10/10/2022, 12:19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/03/2022, 20:00
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2022, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2021, 14:19
Outras Decisões
24/09/2020, 15:47
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 15:38
Petição (Contra-razões)
05/08/2020, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2020, 11:30
Petição (Petição (outras))
22/07/2020, 17:28
Ato ordinatório
22/07/2020, 00:19
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2020, 12:53
Documento (Outros documentos)
19/04/2020, 12:04
Documento (Outros documentos)
19/04/2020, 10:02
Documento (Ofício)
19/04/2020, 09:54
Petição (Petição (outras))
16/04/2020, 14:17
Conclusão
05/04/2020, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2020, 11:44
Documento (Outros documentos)
11/03/2020, 11:42
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 22:35
Mero expediente
05/03/2020, 15:47
Conclusão
05/03/2020, 13:52
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 13:52
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 10:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/02/2020, 18:03
Petição (Embargos de declaração)
27/02/2020, 18:06
Ato ordinatório
27/02/2020, 18:06
Petição (Embargos de declaração)
27/02/2020, 18:06
Outras Decisões
27/02/2020, 15:32
Conclusão
27/02/2020, 14:37
Petição (Petição (outras))
26/02/2020, 11:36
Documento (Outros documentos)
11/02/2020, 12:40
Expedição de documento (Ofício)
15/10/2019, 15:11
Mero expediente
17/07/2019, 17:34
Conclusão
12/03/2019, 15:39
Petição (Petição (outras))
19/02/2019, 14:59
Ato ordinatório
18/02/2019, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2019, 11:34
Documento (Certidão)
18/02/2019, 11:34
Documento (Outros documentos)
18/02/2019, 11:33
Expedição de documento (Mandado)
13/02/2019, 09:43
Ato ordinatório
27/03/2018, 01:43
Documento (Certidão)
16/11/2017, 12:49
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2017, 13:26
Mero expediente
05/10/2017, 10:10
Conclusão
04/10/2017, 15:15
Petição (Petição (outras))
03/10/2017, 16:02
Apensamento
03/10/2017, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2017, 08:18
Mero expediente
02/10/2017, 15:04
Conclusão
23/08/2017, 11:43
Documento (Certidão)
23/08/2017, 11:39
Petição (Petição (outras))
16/08/2017, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2017, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2017, 13:57
Mero expediente
03/08/2017, 16:32
Conclusão
03/08/2017, 16:09
Decurso de Prazo
03/08/2017, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2017, 12:15
Ato ordinatório
06/06/2017, 10:55
Mero expediente
24/05/2017, 14:03
Petição (Petição (outras))
29/04/2017, 10:56
Petição (Petição (outras))
20/04/2017, 20:22
Apensamento
25/03/2017, 11:26
Conclusão
07/03/2017, 10:32
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2017, 10:31
Mero expediente
09/12/2016, 14:53
Conclusão
11/11/2016, 10:30
Redistribuição
26/10/2016, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2016, 17:44
Incompetência
15/10/2016, 09:13
Petição (Petição (outras))
03/10/2016, 20:10
Petição (Petição (outras))
05/09/2016, 20:36
Ato ordinatório
18/08/2016, 17:17
Conclusão
18/08/2016, 16:38
Petição (Petição (outras))
18/08/2016, 12:51
Documento (Certidão)
08/08/2016, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2016, 10:35
Mero expediente
25/07/2016, 12:03
Conclusão
04/07/2016, 17:19
Petição (Petição (outras))
02/07/2016, 04:30
Documento
24/06/2016, 00:00
Expedição de documento (Carta)
17/06/2016, 09:44
Mero expediente
10/06/2016, 12:21
Conclusão
09/06/2016, 10:36
Distribuição
09/06/2016, 10:36
Documentos
Nenhum documento disponível