Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0209949-53.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNO DA CRUZ DE ALMEIDA

CPF 072.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:46

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:46

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SEFAZ

Terceiro

Transitado em Julgado em 15/08/2023

28/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 23:39

Decorrido prazo de WELLINGTON COELHO SILVA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:52

Decorrido prazo de JOSE GOMES SANTIAGO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:46

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64503087

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata ação ordinária c/c pedido de medida liminar, promovida por Bruno da Cruz de Almeida, em face do Estado do Ceará e de Fundação Getúlio Vargas - FGV, nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão diz respeito a assegurar-lhe a marcação de novo teste de aptidão física no concurso para Carreira

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64117951

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 09:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 09:08

SENTENÇA

•11/07/2023, 10:18

DECISÃO

•20/06/2023, 11:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2022, 17:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/05/2022, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 14:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2022, 10:56

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