Execução de Título Extrajudicial 0050951-45.2021.8.06.0090 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050951-45.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 11:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:14

Petição (Apelação)

02/04/2026, 14:45

Documento

18/03/2026, 14:43

Documento

17/03/2026, 14:31

Publicação

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 09:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 11:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 15:57

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:21

Petição

09/05/2025, 10:29

Publicação

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050951-45.2021.8.06.0090. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: MARIA RAQUEL SILVA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial", manejada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de MARIA RAQUEL SILVA. Despacho de ID 99619775, determinando a citação da parte executada a pagar a dívida do título executivo. Certidão de ID 99619797 informou que, a requerida veio a óbito após consulta em CRC JUD. A parte autora em petição de ID 99619801 pugnou pela intimação da mãe da executada para representar legalmente o espólio, porém, esta também veio a óbito (ID 135952340). Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, foi determinado a intimação da parte autora (ID 150189177), a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. Devidamente intimado (ID 150189034), o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu com o protocolo de uma petição intermediária, em 11/07/2023, conforme se extrai do ID 99619801. Portanto, há mais de 01 ano. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, no ID 150189177 foi determinada sua intimação para, no prazo de cinco dias, manifestar se tem interesse na continuidade do feito. Contudo, devidamente intimada, a parte quedou-se silente. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050951-45.2021.8.06.0090. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: MARIA RAQUEL SILVA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial", manejada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de MARIA RAQUEL SILVA. Despacho de ID 99619775, determinando a citação da parte executada a pagar a dívida do título executivo. Certidão de ID 99619797 informou que, a requerida veio a óbito após consulta em CRC JUD. A parte autora em petição de ID 99619801 pugnou pela intimação da mãe da executada para representar legalmente o espólio, porém, esta também veio a óbito (ID 135952340). Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, foi determinado a intimação da parte autora (ID 150189177), a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. Devidamente intimado (ID 150189034), o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu com o protocolo de uma petição intermediária, em 11/07/2023, conforme se extrai do ID 99619801. Portanto, há mais de 01 ano. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, no ID 150189177 foi determinada sua intimação para, no prazo de cinco dias, manifestar se tem interesse na continuidade do feito. Contudo, devidamente intimada, a parte quedou-se silente. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

30/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

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