Procedimento Comum Cível 0008053-49.2018.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 13.356,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA MARQUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:17

Expedição de Alvará.

19/05/2023, 15:33

Expedição de Alvará.

19/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2023, 19:19

Expedido alvará de levantamento

17/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/05/2023, 14:32

Juntada de informação

05/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:16

Juntada de ofício

20/03/2023, 15:25

Juntada de ofício

20/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 23:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 23:43

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 20:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 04:19

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:17

Expedição de Alvará.

19/05/2023, 15:33

Expedição de Alvará.

19/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2023, 19:19

Expedido alvará de levantamento

17/05/2023, 12:46

Documentos

DECISÃO

•17/05/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/05/2023, 14:32

Juntada de informação

05/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:16

Juntada de ofício

20/03/2023, 15:25

Juntada de ofício

20/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 23:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 23:43

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 20:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 04:19

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das minutas de RPV, ID 54588679 e 54588677. Granja/CE, 02 de fevereiro de 2023 ROSA MARIA DE SOUSA Auxiliar Judiciária

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das minutas de RPV, ID 54588679 e 54588677. Granja/CE, 02 de fevereiro de 2023 ROSA MARIA DE SOUSA Auxiliar Judiciária

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:19

Juntada de informação

02/02/2023, 10:06

Juntada de informação

02/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/01/2023, 10:56

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:51

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 18:05

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0369/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969

17/11/2022, 21:26

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2022, 02:18

Mov. [100] - Certidão emitida

14/11/2022, 13:25

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

14/11/2022, 13:20

Mov. [98] - Ofício

14/11/2022, 13:19

Mov. [97] - deferimento: Defiro o pedido de fls. 104/105. Cumpra-se a decisão de f. 103. Expedientes necessários.

20/10/2022, 17:11

Mov. [96] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 12:17

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

02/09/2022, 09:37

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01803838-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/08/2022 15:00

29/08/2022, 15:31

Mov. [93] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 12:16

Mov. [92] - Conclusão

24/08/2022, 13:17

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01803738-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2022 10:26

23/08/2022, 10:50

Mov. [90] - Certidão emitida

29/07/2022, 00:11

Mov. [89] - Certidão emitida

18/07/2022, 14:01

Mov. [88] - Mero expediente: Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício, bem como para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido pelo credor, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do NCPC. Expedientes necessários.

05/07/2022, 19:32

Mov. [87] - Conclusão

20/06/2022, 13:14

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01802550-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/06/2022 11:43

20/06/2022, 13:11

Mov. [85] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença proferida neste autos transitou em julgado em 31/05/2022. O referido é verdade. Dou fé.

15/06/2022, 11:40

Mov. [84] - Certidão emitida

17/04/2022, 01:01

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

07/04/2022, 00:28

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 02:07

Mov. [81] - Certidão emitida

04/04/2022, 13:02

Mov. [80] - Informação

31/03/2022, 14:27

Mov. [79] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 20:56

Mov. [78] - Conclusão

28/03/2022, 09:53

Mov. [77] - Certidão emitida

28/03/2022, 00:17

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01801159-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/03/2022 09:57

24/03/2022, 10:17

Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0008053-49.2018.8.06.0081/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Auxílio-Doença Previdenciário

24/03/2022, 10:17

Mov. [74] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

24/03/2022, 10:16

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808

21/03/2022, 22:34

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 01:55

Mov. [71] - Certidão emitida

17/03/2022, 13:27

Mov. [70] - Informação

17/03/2022, 13:11

Mov. [69] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 13:59

Mov. [68] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 15:21

Mov. [67] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15(quinze) dias consignado no despacho de fl. 67 e as partes nada apresentaram ou requereram. O referido é verdade. Dou fé. Granja/CE, 22 de setembro de 2021.

22/09/2021, 15:19

Mov. [66] - Certidão emitida

22/08/2021, 07:14

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674

13/08/2021, 21:25

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 02:03

Mov. [63] - Certidão emitida

11/08/2021, 12:52

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 09:45

Mov. [61] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 10:02

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 03:48

Mov. [59] - Conclusão

12/11/2020, 05:12

Mov. [58] - Documento

12/11/2020, 05:12

Mov. [57] - Documento

12/11/2020, 05:12

Mov. [55] - Documento

12/11/2020, 05:12

Mov. [56] - Petição

12/11/2020, 05:12

Mov. [54] - Documento

12/11/2020, 05:12

Mov. [53] - Documento

12/11/2020, 05:12

Mov. [51] - Ofício

12/11/2020, 05:12

Mov. [52] - Documento

12/11/2020, 05:12

Mov. [49] - Ofício

12/11/2020, 05:12

Mov. [50] - Documento

12/11/2020, 05:12

Mov. [47] - Documento

12/11/2020, 05:12

Mov. [48] - Documento

12/11/2020, 05:12

Mov. [44] - Ofício

12/11/2020, 05:11

Mov. [45] - Ofício

12/11/2020, 05:11

Mov. [46] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [42] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [43] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [41] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [39] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [40] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [37] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [38] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [35] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [36] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [33] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [34] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [31] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [32] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [29] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [30] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [28] - Documento

12/11/2020, 05:11

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 04:40

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 04:24

Mov. [25] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda

21/09/2020, 17:01

Mov. [24] - Petição: DA CONTESTAÇÃO.

28/07/2020, 16:41

Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: AUTOS RECEBIDOS PELA AGU COM A CONTESTAÇÃO.

28/07/2020, 16:39

Mov. [22] - Remessa: REMESSA A AGU EM SOBRAL.

28/01/2020, 16:38

Mov. [21] - Expedição de Ofício

04/12/2019, 10:47

Mov. [20] - Laudo Pericial

07/10/2019, 09:27

Mov. [19] - Documento: pericia redesignada para o dia 13/08/19, às 13hs30min,Hospital e Maternidade Dr. Vicente Arruda

30/07/2019, 11:06

Mov. [18] - Certidão emitida: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO NO DJ

29/07/2019, 14:11

Mov. [17] - Ofício: 2ª via do oficio nº 714/19

29/07/2019, 13:49

Mov. [16] - Ofício: 2ª via do oficio nº 713/19

29/07/2019, 13:49

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2185 Página: 1153

29/07/2019, 11:01

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO

18/07/2019, 12:10

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2019, 11:35

Mov. [12] - Expedição de Ofício

17/07/2019, 18:09

Mov. [11] - Expedição de Ofício

17/07/2019, 18:05

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2019, 16:04

Mov. [10] - Expedição de Ofício

16/07/2019, 16:04

Mov. [8] - Ofício: 2ª via do oficio enviado a Secretaria de Saúde de Granja

07/06/2019, 14:49

Mov. [7] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2018, 18:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/05/2018, 08:38

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/05/2018, 08:36

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

24/04/2018, 14:35

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇAO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO DE AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

24/04/2018, 10:59

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

24/04/2018, 10:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

24/04/2018, 10:04

DECISÃO

•17/01/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 12:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/10/2022, 17:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/08/2022, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 19:32

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 13:11

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/03/2022, 20:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/03/2022, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 05:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 05:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 05:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 05:11

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•17/05/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 10:19

DECISÃO

•17/01/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 12:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/10/2022, 17:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/08/2022, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 19:32

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 13:11

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/03/2022, 20:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/03/2022, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 05:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 05:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 05:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 05:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2020, 05:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 05:11

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•16/07/2019, 16:04

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•31/10/2018, 18:27