Execução de Título Extrajudicial 3001187-56.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

CPF

Autor

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

CPF

Autor

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

CPF

Autor

DIEGO COLARES MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE 25265·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE 26002·CPF·Representa: Autor

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB/CE 24440·CPF·Representa: Autor

DIEGO COLARES MACIEL

OAB/CE 28034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 12:57

Movimentação processual

30/06/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:09

Desarquivamento

17/06/2025, 13:02

Documento

17/06/2025, 13:02

Definitivo

12/06/2025, 17:45

Documento

12/06/2025, 17:45

Documento

12/06/2025, 14:45

Expedição de documento (Alvará)

11/06/2025, 08:48

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:53

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:38

Publicação

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 14:05

Todas as movimentações(63)

Definitivo

30/06/2025, 12:57

Movimentação processual

30/06/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:09

Desarquivamento

17/06/2025, 13:02

Documento

17/06/2025, 13:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2025, 00:00

Definitivo

12/06/2025, 17:45

Documento

12/06/2025, 17:45

Documento

12/06/2025, 14:45

Expedição de documento (Alvará)

11/06/2025, 08:48

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:53

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:38

Publicação

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 14:05

Mero expediente

12/05/2025, 12:36

Petição

12/05/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 17:31

Documento

09/05/2025, 17:31

Trânsito em julgado

06/05/2025, 12:58

Decurso de Prazo

06/05/2025, 05:20

Decurso de Prazo

30/04/2025, 05:38

Publicação

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2025, 00:11

Decurso de Prazo

18/04/2025, 00:11

Decurso de Prazo

18/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TIRADENTESEXECUTADO: FRANCISCO NEY MACIEL VILAROUCA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001187-56.2024.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial relativamente a débito no valor de R$531,84 (quinhentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), o qual foi quitado pelo devedor por depósito judicial, conforme comprovante acostado ao id. 129579577. Ciente do pagamento, houve anuência tácita por parte do credor, que requereu o levantamento da quantia (id. 150529262). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na conformidade do artigo 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Todavia, indefiro o pedido de transferência para conta bancária do advogado, uma vez que o crédito é de titularidade do condomínio exequente, o qual deverá ser intimado para apresentar seus dados bancários, em cinco dias, para viabilizar a expedição de alvará em seu favor, nos termos da Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJCE. Cumprida a deliberação precedente, expeça-se o competente alvará judicial. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Por conseguinte, cumpridos os expedientes acima determinados, remetam-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TIRADENTESEXECUTADO: FRANCISCO NEY MACIEL VILAROUCA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001187-56.2024.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial relativamente a débito no valor de R$531,84 (quinhentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), o qual foi quitado pelo devedor por depósito judicial, conforme comprovante acostado ao id. 129579577. Ciente do pagamento, houve anuência tácita por parte do credor, que requereu o levantamento da quantia (id. 150529262). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na conformidade do artigo 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Todavia, indefiro o pedido de transferência para conta bancária do advogado, uma vez que o crédito é de titularidade do condomínio exequente, o qual deverá ser intimado para apresentar seus dados bancários, em cinco dias, para viabilizar a expedição de alvará em seu favor, nos termos da Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJCE. Cumprida a deliberação precedente, expeça-se o competente alvará judicial. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Por conseguinte, cumpridos os expedientes acima determinados, remetam-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 10:50

Expedida/Certificada

15/04/2025, 10:50

Expedida/Certificada

15/04/2025, 10:50

Expedida/certificada

15/04/2025, 10:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:23

Publicação

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TIRADENTESEXECUTADO: FRANCISCO NEY MACIEL VILAROUCA D E S P A C H O Analisados os autos, verifica-se que as partes foram intimadas para cumprir a determinação constante no ID 130335618. Contudo, permaneceram inertes. Assim, determino que seja renovado o expediente de intimação, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpram a determinação supramencionada, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) - Endereço: Rua 25 de Março, nº 882, no Centro de Fortaleza (Térreo). Fone (85) 3108-1532 e-mail: [email protected] Processo nº 3001187-56.2024.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

11/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 17:29

Expedida/Certificada

10/04/2025, 17:29

Mero expediente

10/04/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:02

Decurso de Prazo

28/01/2025, 08:51

Decurso de Prazo

28/01/2025, 08:07

Decurso de Prazo

28/01/2025, 08:07

Decurso de Prazo

28/01/2025, 08:07

Decurso de Prazo

28/01/2025, 08:07

Publicação

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3001187-56.2024.8.06.0018 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL TIRADENTES Promovido: FRANCISCO NEY MACIEL VILAROUCA Despacho Compulsando os autos, verifica-se que o executado informou ter realizado o pagamento do débito, conforme consta em Id. 129579577. Contudo, não foi apresentada a guia de depósito judicial, na qual constam os dados referentes a conta judicial que recebeu os valores. Assim, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a guia de depósito judicial. Intime-se, ainda, a parte promovente para que tome ciência do referido pagamento, e para apresentar seus dados bancários para levantamento dos valores, destacando-se, desde logo, que os valores mencionados são de titularidade da parte, e não de seu patrono. Eventuais poderes para receber e dar quitação devem ser exibidos perante a instituição financeira que detém a custódia do numerário pretendido, e não justifica a alteração de titularidade do alvará judicial. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de dezembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

18/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2024, 11:55

Expedida/Certificada

17/12/2024, 11:55

Mero expediente

13/12/2024, 07:03

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2024, 16:32

Petição

12/12/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 16:18

Petição

09/12/2024, 20:47

Mandado

02/12/2024, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 11:40

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 11:39

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00