Usucapião 0093001-87.2006.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0093001-87.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0093001-87.2006.8.06.0001. AUTOR: IGREJA BATISTA DE PARQUELANDIA REU: MARIA WANDA GALVAO MARINHO, ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA (REP LEGAL FRANCISCO DARTHANAN RIBEIRO, MARIA ANTONIETA BEZERRA DE MENEEZES SILVA, CARLOS BEZERRA DE MENEZES, LIGIA BEZERRA MESQUITA, MOISES LEITAO SILVA, RITA HONORATO DE SOUZA, OSCAR NASCIMENTO DE SOUZA, JOAO CARLOS MARINHO, SOCIEDADE CONSTRUTORA EQUATORIAL, RAIMUNDA BEZERRA DE MENEZES, MACILON AVILA MESQUITA, LUIZA PAULINO DA COSTA, FRANCISCA ARAGAO FERNANDES, CARLOS AUGUSTO DA COSTA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] DECISÃO Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Vistos, Analisando os autos, verifica-se que houve a regular citação dos confinantes (ID 120051511, 120055061, 120051487, 120051486 e 120051752). Também foram citados as pessoas que figuram na transcrição de nº 12.627 (ID 120051768), quais sejam, I) Arquidiocese de Fortaleza (ID 120050988); II) Sociedade Construtora Equatorial (120051023 e 120048652); e III) herdeiros de Teófilo Rufino Bezerra de Menezes e de Maria de Nazaré Bezerra de Menezes, a saber: a) Lígia Bezerra Mesquita e Macilon Avila Mesquita (ID 120049221), b) Raimunda Bezerra de Menezes (ID 120051482), c) Carlos Bezerra de Menezes (ID 120051751), e d) Maria Antonieta Bezerra de Menezes Silva (ID 120051023). Edital de citação dos interessados incertos e desconhecidos ao ID 120051015. Além disso, o Estado do Ceará (ID 120051004), a União (ID 120051504) e o Município de Fortaleza (ID 120050385) já manifestaram seu desinteresse pela causa. Da mesma forma, em petição de ID 120048650, o Ministério Público informou que não se trata de hipótese de sua intervenção nos autos. Por fim, já foi realizada audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (ID 134348090). Contudo, entendo que o feito ainda não se encontra apto a julgamento, uma vez que somente foi localizada a certidão cartorária do 3º Ofício de Registro de Imóveis (ID 120052230) e a Transcrição de nº 12.627, também do 3º Ofício (ID 120051769). Não obstante, também não foi localizada a escritura pública de compra e venda mencionada na exordial, uma vez que não foi anexada ao ID 120052235. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos as certidões cartorárias do 1º, 2º, 4º, 5º e 6º Ofício de Fortaleza, bem como a escritura pública de compra e venda, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, por se tratar de documentação indispensável à propositura do feito. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Fortaleza/CE, 2025-11-17. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 09:13

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:03

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:03

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:03

Petição (Memoriais)

09/05/2025, 13:55

Publicação

14/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 19:25

Expedida/certificada

10/04/2025, 19:25

Documento

31/01/2025, 14:47

Audiência (realizada; Juiz(a); não entregue ao destinatário)

28/01/2025, 17:42

Movimentação processual

28/01/2025, 15:41

Remessa

09/11/2024, 14:26

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Memoriais)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Documento

Audiência (realizada; Juiz(a); não entregue ao destinatário)

Movimentação processual

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