Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 0639323-21.2000.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, FUJITA GRANITOS LTDA, CONSTRUTORA ESTRELA LTDA APELADO: FUJITA GRANITOS LTDA, ESPÓLIO DE JOAO BATISTA FUJITA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BATISTA FUJITA, REJANE CARVALHO FUJITA, WICAR PAULA PESSOA NETO, CENPLA - CONSTRUCOES, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, NISABRO FUJITA, CONSTRUTORA ESTRELA LTDA
DECISÃO
Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se des Apelações cíveis interposta por GRANITOS ROCK LTDA, CONSTRUTORA ESTRELA LTDA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. COMBATENDO SENTENÇA proferida pelo juízo da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE. Em exame dos autos, verificamos que já houve a apreciação do feito quando do julgamento da Apelação Cível interposta por Banco do Nordeste S.A, julgada pelo Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, integrante da 02º Câmara de Direito Privado, conforme podemos observar no Acórdão acostado ao Id:34103056. Neste caso, opera-se a prevenção da ilustre Relatora, conforme preceitua o art. 68 do RITJCE: Art. 68. A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator: § 4º. Os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles, serão distribuídos por dependência. Desse modo, redistribua-se o feito à Relatora preventa, nos termos do art. 68, §4º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, determino a redistribuição do feito ao Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Expedientes necessários. DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Relator