Cumprimento de sentença 0046467-95.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0046467-95.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046467-95.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: Manoel Rodrigues de Sousa e outros EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Manoel Rodrigues de Sousa em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A exequente apresentou planilha de cálculos do valor que entende devido (Id. 156870844). A executada, intimada, quedou-se inerte (Id. 191707803). Em sendo assim, homologo os cálculos acostados ao Id. 156870844, no valor de R$ 216.961,73 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos). Intime-se o exequente, por meio de causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os dados necessários: procuração(ões) e substabelecimento(s); documento de identificação oficial e CPF dos beneficiários; cópia de comprovante de dados bancários; bem como para informar se o crédito é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução n.º 14/2023- OETJCE, de 06/07/2023. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Assinatura digital

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 06:50

Confirmada

13/11/2025, 02:42

Mero expediente

03/11/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

22/06/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:30

Decurso de Prazo

13/05/2025, 04:27

Publicação

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 08:54

Mero expediente

31/03/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 16:35

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

03/02/2025, 17:38

Determinada a Redistribuição

03/02/2025, 09:33

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 16:59

Documentos

Intimação

•02/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para decisão)

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