Procedimento Comum Cível 0036212-29.2013.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0036212-29.2013.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036212-29.2013.8.06.0064. AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESPÓLIO DE MARIA JÚLIA ANDRADE DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA, MARIA IRENE PEREIRA DE SOUSA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à autoinspeção judicial ordinária anual, consoante a Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento nº 02/2021/CGJCE da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e a Portaria nº 02/2026 deste Juízo. Recebi os autos no hodierno. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Imissão, Liminar] Intime-se a parte promovida para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a certidão cartorária atualizada da Matrícula nº 6.639 (expedida há no máximo 30 dias), para fins de comprovação da propriedade, em conformidade com o artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941. Cumprido o alvitre, retornem os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036212-29.2013.8.06.0064. AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA, MARIA IRENE PEREIRA DE SOUSA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de ID 113384733 condicionou o levantamento dos valores remanescentes do depósito judicial constante no ID 113386045 à comprovação de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaem sobre o bem expropriado, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365. Destarte, considerando a certidão de ID 150275712, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Imissão, Liminar] intime-se a parte expropriada para cumprir a determinação anterior, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido o alvitre, retornem os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 11:16

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:16

Reativação

08/08/2025, 11:15

Movimentação processual

08/08/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:43

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:57

Publicação

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 16:04

Expedição de documento (Edital)

11/04/2025, 11:58

Documento

11/04/2025, 11:41

Ato ordinatório

19/11/2024, 09:28

Remessa

02/11/2024, 01:12

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Reativação

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Edital)

Documento

Ato ordinatório

Remessa

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