Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3016887-89.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIS FRANCISCO DAMASCENO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FRANCISCO DAMASCENO SOUSA

OAB/CE 38870

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 11:39

Documento

10/06/2026, 10:15

Retificação de Classe Processual

16/12/2025, 11:39

Documento (Certidão)

11/12/2025, 11:02

Trânsito em julgado

25/08/2025, 11:47

Decurso de Prazo

02/08/2025, 05:06

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2025, 23:00

Mandado

08/07/2025, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 20:17

Mero expediente

03/06/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 20:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2025, 17:40

Mandado

21/05/2025, 15:41

Todas as movimentações(36)

Definitivo

11/06/2026, 11:39

Documento

10/06/2026, 10:15

Retificação de Classe Processual

16/12/2025, 11:39

Documento (Certidão)

11/12/2025, 11:02

Trânsito em julgado

25/08/2025, 11:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

02/08/2025, 05:06

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2025, 23:00

Mandado

08/07/2025, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 20:17

Mero expediente

03/06/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 20:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2025, 17:40

Mandado

21/05/2025, 15:41

Publicação

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 11:51

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:51

Procedência

09/05/2025, 08:49

Documento (Certidão)

07/05/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 09:54

Movimentação processual

24/04/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:39

Publicação

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 09:00

Mero expediente

02/04/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 12:13

Movimentação processual

01/04/2025, 12:13

Movimentação processual

31/03/2025, 09:15

Petição (Parecer)

27/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:15

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 11:25