Procedimento Comum Cível 0000553-43.2018.8.06.0044 - TJCE

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de CARLOS IGOR BARROS SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:32

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138473279

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138473279

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAIME PAULINO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE BARREIRA REU: MUNICIPIO DE BARREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0000553-43.2018.8.06.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. JAIME PAULINO DOS SANTOS, nos autos em epígrafe, requereu o reconhecimento de erro material na publicação de uma segunda sentença idêntica à anteriormente prolatada e transitada em julgado, a declaração de sua nulidade e a determinação do prosseguimento do cumprimento de sentença com prioridade na tramitação, conforme o artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, foi proferida uma segunda sentença com o mesmo teor da anterior, a qual já havia transitado em julgado, sem que houvesse qualquer embasamento legal ou provocação das partes que justificasse sua reedição. Assim, restando evidente o erro material, impõe-se a sua retificação para restabelecimento da segurança jurídica. O artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz poderá alterar a sentença apenas para corrigir erro material ou de cálculo. Ademais, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que, após o trânsito em julgado, nova decisão proferida em duplicidade é juridicamente inexistente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "Após o trânsito em julgado da sentença, eventual nova decisão que modifique seu conteúdo é nula, pois afronta os princípios da coisa julgada e da segurança jurídica." (STJ, AgInt no REsp 1.743.215/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 08/02/2019) No tocante ao cumprimento de sentença, considerando que o requerente já protocolizou pedido específico e que a verba perseguida possui natureza alimentar, é imperioso determinar a intimação da parte executada para que cumpra a decisão judicial, sob pena das medidas cabíveis. Por fim, o requerente faz jus à tramitação prioritária do feito, nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso, o que reforça a necessidade de imediato prosseguimento. Ante o exposto: a) Reconheço a nulidade da segunda sentença publicada em 10 de março de 2025 (Id. 137992983), devendo prevalecer a primeira sentença prolatada em 18 de dezembro de 2024 (Id. 129362106), já transitada em julgado; b) Determino o prosseguimento do feito, com a intimação da parte executada para cumprir a sentença transitada em julgado, conforme o pedido de cumprimento de sentença protocolado em 09 de fevereiro de 2025 (Id. 135268961), no prazo legal, sob pena de adoção das medidas cabíveis; c) Defiro a tramitação prioritária do feito, nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso. Intime-se. Cumpra-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138473279

20/03/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 10:30

Homologada a Transação

10/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:24

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129362106

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129362106

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIME PAULINO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE BARREIRA REU: MUNICIPIO DE BARREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0000553-43.2018.8.06.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada c/c danos morais ajuizada por Jaime Paulino dos Santos em face do Município de Barreira, devidamente qualificados nos autos. Petição à ID 112431151 a 112431153 as partes apresentaram acordo firmado, devidamente assinado e pugnaram pela sua homologação. É o relatório. Decido. O artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil estabelece que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Depreende-se dos autos que as partes chegaram a uma composição amigável, consoante se percebe pelo compulsar dos autos (ID 112431153). Às partes são capazes, possuindo plena capacidade civil; o objeto lícito, possível e determinado; a forma - termo nos autos informando o acordo avençado - não é defesa em lei e não há forma prescrita para tanto. Pelo exposto, por sentença HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E RESOLVO o presente feito, com arrimo no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3°, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a sentença por transitada em julgado na data de sua publicação, face à ausência de interesse recursal. Após a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129362106

18/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:33

Homologada a Transação

18/12/2024, 12:14

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de JAIME PAULINO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/02/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:27

Publicado Decisão em 05/02/2024. Documento: 78851253

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78851253

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAIME PAULINO DOS SANTOS RÉU: MUNICÍPIO DE BARREIRA DECISÃO PROCESSO Nº: 0000553-43.2018.8.06.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por JAIME PAULINO DOS SANTOS em desfavor do MUNICÍPIO DE BARREIRA referente a sentença proferida sob ID nº 60145014, com certidão do trânsito em julgado no ID nº 69334094, a qual julgou da seguinte forma: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para CONDENAR O MUNICÍPIO DE BARREIRA a pagar ao aut

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78851253

01/02/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 22:36

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 22:36

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:55

Processo Reativado

19/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:50

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 07/08/2023

20/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:53

Juntada de Petição de substabelecimento

14/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de JAIME PAULINO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:09

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:44

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0000553-43.2018.8.06.0044 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais ajuizada por JAIME PAULINO DOS SANTOS em desfavor do MUNICIPIO DE BARREIRA, nos termos da inicial. O autor alega que é servidor público do Município de Barreira e requereu administrativamente o pagamento retroativo de Adicional de Qualificação referente ao período de 01/08/2010 a 30/11/2016, nos termos da Lei Municipal nº 398/2008, tendo em vist

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:33

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 00:49

Mov. [142] - Mero expediente: Vistos em inspeção ordinária anual. Processo em ordem, aguardando julgamento.

27/09/2022, 12:33

Mov. [141] - Conclusão

26/09/2022, 00:58

Mov. [140] - Concluso para Sentença

17/02/2021, 11:38

Mov. [139] - Concluso para Despacho

01/10/2020, 08:47

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WBRR.20.00165599-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 11:06

30/09/2020, 11:27

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição

23/09/2020, 16:30

Mov. [136] - Certidão emitida

23/09/2020, 16:30

Mov. [135] - Mandado

23/09/2020, 16:27

Mov. [134] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 044.2020/000859-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2020 Local: Oficial de justiça -

16/09/2020, 15:15

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 16:44

Mov. [132] - Mandado

04/08/2020, 15:45

Mov. [131] - Conclusão

15/07/2020, 09:35

Mov. [130] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [128] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [129] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [126] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [127] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [123] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [124] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [125] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [121] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [122] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [119] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [120] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [117] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [118] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [115] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [116] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [113] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [114] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [111] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [112] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [108] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [109] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [110] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [106] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [107] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [104] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [105] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [102] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [103] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [101] - Petição

15/07/2020, 09:35

Mov. [100] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [98] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [99] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [96] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [97] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [94] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [95] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [93] - Petição

15/07/2020, 09:35

Mov. [90] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [91] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [92] - Mandado

15/07/2020, 09:35

Mov. [88] - Mandado

15/07/2020, 09:35

Mov. [89] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [86] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [87] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [84] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [85] - Mandado

15/07/2020, 09:35

Mov. [82] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [83] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [80] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [81] - Documento

15/07/2020, 09:35

Mov. [78] - Petição

15/07/2020, 09:35

Mov. [79] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [75] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [76] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [77] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [73] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [74] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [71] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [72] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [69] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [70] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [66] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [67] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [68] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [65] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [63] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [64] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [61] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [62] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [60] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [58] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [59] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [55] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [56] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [57] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [53] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [54] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [51] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [52] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [48] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [49] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [50] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [46] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [47] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [43] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [44] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [45] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [42] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [41] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [40] - Documento

15/07/2020, 09:34

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329

20/04/2020, 10:38

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 044.2020/000258-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2020 Local: Oficial de justiça -

28/02/2020, 13:32

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0069/2020 Teor do ato: Nos termos do art. 335, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Francinaldo Bezerra do Nascimento (OAB 5162/CE)

28/02/2020, 13:29

Mov. [36] - Mero expediente: Nos termos do art. 335, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

27/02/2020, 09:43

Mov. [35] - Concluso para Despacho

15/01/2020, 15:03

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

15/01/2020, 15:02

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Barreira

15/01/2020, 15:02

Mov. [32] - Juntada: réplica a contestaçao

26/11/2019, 16:28

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2259

14/11/2019, 16:37

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2259

14/11/2019, 16:37

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 22:12

Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francinaldo Bezerra do Nascimento 1º cobrança de devolução em 15/01/2020 pelo ofício 2020/000002

05/11/2019, 15:55

Mov. [28] - Recebidos os Autos pelo Advogado

05/11/2019, 15:55

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0373/2019 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Francinaldo Bezerra do Nascimento (OAB 5162/CE)

01/11/2019, 09:09

Mov. [25] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

31/10/2019, 11:27

Mov. [24] - Concluso para Despacho

08/05/2019, 11:39

Mov. [23] - Petição: CONTESTAÇÃO

08/05/2019, 11:39

Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

02/05/2019, 10:47

Mov. [22] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Barreira

02/05/2019, 10:47

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2019, 10:44

Mov. [18] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aydan Ximenes Fernandes

20/03/2019, 10:05

Mov. [19] - Recebidos os Autos pelo Advogado

20/03/2019, 10:05

Mov. [17] - Mandado

14/03/2019, 14:50

Mov. [16] - Mandado

18/02/2019, 10:52

Mov. [15] - Mandado

18/02/2019, 10:16

Mov. [14] - Audiência Designada: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

10/01/2019, 13:32

Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/03/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

10/01/2019, 13:12

Mov. [12] - Mandado

17/12/2018, 16:56

Mov. [11] - Mero expediente: Designe-se nova data para a audiência de conciliação, nos termos requeridos na petição retro. Expedientes necessários.

13/12/2018, 09:22

Mov. [10] - Conclusão

05/12/2018, 14:32

Mov. [9] - Petição

05/12/2018, 14:20

Mov. [8] - Certidão de designação de sessão conciliação

03/12/2018, 13:23

Mov. [7] - Mandado

21/11/2018, 08:46

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/12/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

13/11/2018, 09:37

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2018, 09:05

Mov. [4] - Concluso para Despacho

10/08/2018, 09:28

Mov. [2] - Recebimento

09/08/2018, 16:00

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Barreira

09/08/2018, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2018, 14:16

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 23/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de CARLOS IGOR BARROS SILVA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138473279

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138473279

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138473279

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Homologada a Transação

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(33)