Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002499-75.2016.8.06.0123 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002499-75.2016.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002499-75.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Polo Ativo: ILKA ELAINE ALVES SAMPAIO Polo Passivo: MUNICIPIO DE MERUOCA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ILKA ELAINE ALVES SAMPAIO em face do MUNICIPIO DE MERUOCA Transcorridos todos os prazos e após regular trâmite, o ente público teve constritos ativos no exato valor das ROPVs a título de honorários advocatícios de sucumbência. Decido. O pagamento da obrigação de pequeno valor encerra capítulo desta demanda sobre o qual tem competência este Juízo, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor no tocante a RPV, restando por satisfeita a demanda em liça no que pertine a esta unidade jurisdicional. Ante o exposto, face ao pagamento integral da dívida, extingo, por sentença, a presente execução na ambiência da RPV, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se, com o trânsito em julgado ocorrendo de imediato em vista da ausência de interesse recursal evidente. Expeça(m)-se os alvará(s) judicial(is) respectivo(s) e adote-se o procedimento de praxe junto à Caixa Econômica Federal com a tramitação eletrônica e transferência de valores. Revolva-se eventual excesso. Cumprido esse expediente e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas, ja que evemntual precatório cumprirá prazos e ritos proprios junto ao TJCE. Providências de estilo. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002499-75.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Polo Ativo: ILKA ELAINE ALVES SAMPAIO Polo Passivo: MUNICIPIO DE MERUOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas das requisições de pagamento (Precatório de Id n. 189662846 e ROPV de Id n. 189667060), tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. Sobral/CE, 23 de janeiro de 2026. Jacqueline Aragão da SilvaAssistente de Unidade Judiciária(Assinado digitalmente)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002499-75.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Polo Ativo: ILKA ELAINE ALVES SAMPAIO Polo Passivo: MUNICIPIO DE MERUOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas das requisições de pagamento (Precatório de Id n. 189662846 e ROPV de Id n. 189667060), tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. Sobral/CE, 23 de janeiro de 2026. Jacqueline Aragão da SilvaAssistente de Unidade Judiciária(Assinado digitalmente)

26/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2025, 09:46

Decurso de Prazo

19/09/2025, 05:06

Decurso de Prazo

18/09/2025, 04:55

Confirmada

28/08/2025, 19:30

Publicação

27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2025, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 22:49

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 08:29

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:37

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:37

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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