Apelação / Remessa Necessária 0002499-75.2016.8.06.0123 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0002499-75.2016.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002499-75.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Polo Ativo: ILKA ELAINE ALVES SAMPAIO Polo Passivo: MUNICIPIO DE MERUOCA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ILKA ELAINE ALVES SAMPAIO em face do MUNICIPIO DE MERUOCA Transcorridos todos os prazos e após regular trâmite, o ente público teve constritos ativos no exato valor das ROPVs a título de honorários advocatícios de sucumbência. Decido. O pagamento da obrigação de pequeno valor encerra capítulo desta demanda sobre o qual tem competência este Juízo, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor no tocante a RPV, restando por satisfeita a demanda em liça no que pertine a esta unidade jurisdicional. Ante o exposto, face ao pagamento integral da dívida, extingo, por sentença, a presente execução na ambiência da RPV, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se, com o trânsito em julgado ocorrendo de imediato em vista da ausência de interesse recursal evidente. Expeça(m)-se os alvará(s) judicial(is) respectivo(s) e adote-se o procedimento de praxe junto à Caixa Econômica Federal com a tramitação eletrônica e transferência de valores. Revolva-se eventual excesso. Cumprido esse expediente e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas, ja que evemntual precatório cumprirá prazos e ritos proprios junto ao TJCE. Providências de estilo. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002499-75.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Polo Ativo: ILKA ELAINE ALVES SAMPAIO Polo Passivo: MUNICIPIO DE MERUOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas das requisições de pagamento (Precatório de Id n. 189662846 e ROPV de Id n. 189667060), tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. Sobral/CE, 23 de janeiro de 2026. Jacqueline Aragão da SilvaAssistente de Unidade Judiciária(Assinado digitalmente)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002499-75.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Polo Ativo: ILKA ELAINE ALVES SAMPAIO Polo Passivo: MUNICIPIO DE MERUOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas das requisições de pagamento (Precatório de Id n. 189662846 e ROPV de Id n. 189667060), tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. Sobral/CE, 23 de janeiro de 2026. Jacqueline Aragão da SilvaAssistente de Unidade Judiciária(Assinado digitalmente)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ILKA ELAINE ALVES SAMPAIO Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0002499-75.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Polo Ativo: Vistos, etc. Sobrevieram cálculos da Contadoria do TJCE (89622350). A exequente concorda com a conta oficial (ID n. 150989955) e o ente executado nada formulou (ID n. 153953534). Decido. Diante do cenário delineado neste feito executivo, homologo os cálculos apresentados pelo setor responsável do TJCE (ID n.89622350), pondo fim a esta fase do procedimento. Atente a Secretaria com a divisão dos honorários de sucumbência delimitada pelos patronos (ID n. 89622531 e ID n. 160240546). O cumprimento da sentença, portanto, se dará por meio de precatório para o valor principal em favor da parte exequente. Ainda, expeçam-se as RPVs quanto ao valor de honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Obedeçam as demais disposições da Resolução n. 14/2023 - Órgão Especial TJCE. Cumpridos esses expedientes e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema SAJ tendo em vista que os precatórios seguirão prazos e ritos próprios no âmbito do Tribunal de Justiça. Providências de estilo. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ILKA ELAINE ALVES SAMPAIO Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0002499-75.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Polo Ativo: Vistos etc. Sobre os cálculos vindos da contadoria (id n. 89622350) digam ambas as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)

14/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 18:34

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2021, 18:49

Ato ordinatório

19/02/2021, 06:50

Baixa Definitiva

07/01/2021, 17:36

Trânsito em julgado

07/01/2021, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 23:12

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(60)