Usucapião 0051020-28.2020.8.06.0053 - TJCE

Usucapião 0051020-28.2020.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OLIVARDO MENESCAL FONTENELE, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FONTENELE, SANDRA OLIVEIRA MENESCAL FONTENELE, SABRINA OLIVEIRA MENESCAL FONTENELE REU: JOAO MAIA BARCELOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO 0051020-28.2020.8.06.0053 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] Vistos. Verifica-se dos autos a existência de circunstância superveniente apta a comprometer a atuação deste magistrado no feito. Com efeito, este juiz ajuizou ação cível em face do advogado da parte autora, situação que atrai a hipótese legal de impedimento, nos termos do art. 144, IX, do Código de Processo Civil, segundo o qual há impedimento do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado. Trata-se de causa objetiva de afastamento da jurisdição, de observância obrigatória, a fim de resguardar a imparcialidade do julgador e a higidez do processo. Diante do exposto, DECLARO-ME IMPEDIDO para atuar no presente feito. Remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Substituto(a) Legal, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Camocim (CE), 21 de maio de 2026 Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Mandado

12/12/2025, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 12:47

Documento

08/10/2025, 12:46

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:57

Petição

29/04/2025, 16:48

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:38

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:37

Publicação

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 09:53

Ato ordinatório

26/01/2025, 15:29

Ato ordinatório

26/01/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2024, 22:28

Documento (Outros documentos)

30/12/2024, 22:28

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento

Ato ordinatório

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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