Apelação Cível 0157843-22.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.485,39

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/10/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 11:35

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Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27548932

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

03/09/2025, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27548932

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27548932

02/09/2025, 13:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 08:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 08:20

Despacho

•07/08/2025, 17:10

Despacho

•04/04/2025, 16:58

Despacho

•13/03/2025, 19:03

Sentença

•28/08/2024, 17:14

Despacho

•08/08/2024, 10:10

Despacho

•29/07/2024, 15:52

Despacho

•12/07/2023, 10:31

Despacho

•22/06/2023, 16:34

Despacho

•25/04/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2019, 10:15

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