Procedimento Comum Cível 0900023-85.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0900023-85.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BANCO DO BRASIL S.A. REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em razão do falecimento da autora Francisca Lea Facundo Rocha comprovado nos autos, suspendo o curso do processo nos termos do Art. 689 do CPC/2015. Bem compulsando os autos, verifico que o ônus para habilitação dos sucessores/inventariante do falecido é dos próprios sucessores, no caso sub judice, por força do inciso II do Art. 688 do CPC/2015. Assim, intime-os para promover a habilitação, juntando documentos pessoais, comprovante de residência e procuração. Quando a companheira, deve juntar comprovante da união estável. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca das propostas de acordo apresentadas pelo promovido. Cite(m)-se o(s) promovido(s) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se tiverem advogado constituído nos autos, ou pessoalmente, caso contrário, nos termos do parágrafo único do art. 690 do CPC/2015. Havendo contestação à habilitação, intimem-se os habilitandos para responderem no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Nada havendo, façam os autos conclusos.. Cumpra-se. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel Juíza de Direito, em respondência PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0900023-85.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] DECISÃO Em razão do falecimento da autora Francisca Lea Facundo Rocha comprovado nos autos, suspendo o curso do processo nos termos do Art. 689 do CPC/2015. Bem compulsando os autos, verifico que o ônus para habilitação dos sucessores/inventariante do falecido é dos próprios sucessores, no caso sub judice, por força do inciso II do Art. 688 do CPC/2015. Assim, intime-os para promover a habilitação, juntando documentos pessoais, comprovante de residência e procuração. Quando a companheira, deve juntar comprovante da união estável. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca das propostas de acordo apresentadas pelo promovido. Cite(m)-se o(s) promovido(s) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se tiverem advogado constituído nos autos, ou pessoalmente, caso contrário, nos termos do parágrafo único do art. 690 do CPC/2015. Havendo contestação à habilitação, intimem-se os habilitandos para responderem no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Nada havendo, façam os autos conclusos.. Cumpra-se. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel Juíza de Direito, em respondência

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 07:58

Publicação

05/12/2025, 00:00

Confirmada

04/12/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 13:54

Homologação de Transação

03/12/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 15:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/11/2025, 14:52

Mudança de Assunto Processual

07/11/2025, 14:50

Mudança de Assunto Processual

07/11/2025, 14:50

Mero expediente

01/09/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Assunto Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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