Execução de Título Extrajudicial 0000922-40.2019.8.06.0161 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000922-40.2019.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL EDVANDO JUNIOR EXECUTADO: FRANCISCO SAVIO DE SOUZA DECISÃO Cuidam os autos de execução de título extrajudicial ajuizada por MANOEL EDVANDO JUNIOR em face de FRANCISCO SAVIO DE SOUZA. No curso do processo, as partes acima nominadas informaram a celebração de composição amigável. Os termos da avença encontram-se descritos no documento de ID 195833978, no qual consta o pagamento inicial da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), restando ajustado o pagamento do saldo remanescente em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), com início em 10 de abril de 2026. É, na essência, o relato. Decido. Os termos do acordo entabulado pelas partes foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. À luz do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO de ID 195833978, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a suspensão do processo até o integral cumprimento das obrigações assumidas, consistentes no pagamento do saldo remanescente em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), com início em 10 de abril de 2026, nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil. Promova-se o imediato desbloqueio de eventuais valores constritos em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD, em razão da dívida discutida nos presentes autos. Intimem-se pelas vias regulares, por meio de seus advogados constituídos. Decorrido o prazo de suspensão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000922-40.2019.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução pela presunção de quitação do débito. Expedientes necessários. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Dr. Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito- Respondendo

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL EDVANDO JUNIOR EXECUTADO: FRANCISCO SAVIO DE SOUZA DECISÃO Cuidam os autos de execução de título extrajudicial ajuizada por MANOEL EDVANDO JUNIOR em face de FRANCISCO SAVIO DE SOUZA. No curso do processo, as partes acima nominadas informaram a celebração de composição amigável. Os termos da avença encontram-se descritos no documento de ID 195833978, no qual consta o pagamento inicial da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), restando ajustado o pagamento do saldo remanescente em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), com início em 10 de abril de 2026. É, na essência, o relato. Decido. Os termos do acordo entabulado pelas partes foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. À luz do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO de ID 195833978, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a suspensão do processo até o integral cumprimento das obrigações assumidas, consistentes no pagamento do saldo remanescente em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), com início em 10 de abril de 2026, nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil. Promova-se o imediato desbloqueio de eventuais valores constritos em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD, em razão da dívida discutida nos presentes autos. Intimem-se pelas vias regulares, por meio de seus advogados constituídos. Decorrido o prazo de suspensão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000922-40.2019.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução pela presunção de quitação do débito. Expedientes necessários. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Dr. Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito- Respondendo

Documento

10/10/2025, 22:08

Documento

10/10/2025, 22:07

Documento

24/09/2025, 08:40

Documento

24/09/2025, 08:32

Documento

15/09/2025, 16:05

Documento

12/09/2025, 12:00

Documento

12/09/2025, 11:59

Documento

09/09/2025, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2025, 17:58

Documento

05/09/2025, 17:53

Mero expediente

30/05/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 02:49

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:49

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL EDVANDO JUNIOR EXECUTADO: FRANCISCO SAVIO DE SOUZA DECISÃO Cuidam os autos de execução de título extrajudicial ajuizada por MANOEL EDVANDO JUNIOR em face de FRANCISCO SAVIO DE SOUZA. No curso do processo, as partes acima nominadas informaram a celebração de composição amigável. Os termos da avença encontram-se descritos no documento de ID 195833978, no qual consta o pagamento inicial da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), restando ajustado o pagamento do saldo remanescente em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), com início em 10 de abril de 2026. É, na essência, o relato. Decido. Os termos do acordo entabulado pelas partes foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. À luz do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO de ID 195833978, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a suspensão do processo até o integral cumprimento das obrigações assumidas, consistentes no pagamento do saldo remanescente em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), com início em 10 de abril de 2026, nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil. Promova-se o imediato desbloqueio de eventuais valores constritos em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD, em razão da dívida discutida nos presentes autos. Intimem-se pelas vias regulares, por meio de seus advogados constituídos. Decorrido o prazo de suspensão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000922-40.2019.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução pela presunção de quitação do débito. Expedientes necessários. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Dr. Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito- Respondendo

27/05/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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