Execução Fiscal 0406682-94.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.439,87

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:37

Decorrido prazo de GLAUBER FURTADO TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:22

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 88124219

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 88124219

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0406682-94.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: COMERCIAL MAIA LTDA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimar as partes para requererem o que lhes for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de junho de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88124219

21/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de COMERCIAL MAIA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de COMERCIAL MAIA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de COMERCIAL MAIA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:37

Decorrido prazo de GLAUBER FURTADO TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:22

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 88124219

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 88124219

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0406682-94.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: COMERCIAL MAIA LTDA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimar as partes para requererem o que lhes for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de junho de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88124219

21/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de COMERCIAL MAIA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de COMERCIAL MAIA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de COMERCIAL MAIA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:49

Juntada de documento de comprovação

19/01/2024, 11:53

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 14:51

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:32

Embargos de declaração acolhidos em parte

21/11/2023, 13:32

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2023, 17:44

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0406682-94.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: COMERCIAL MAIA LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, ten

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/06/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:14

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 03:43

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/09/2022, 03:21

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2022, 13:24

Mov. [35] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 84/90, bem como acerca do depósito realizado. Expedientes necessários.

18/08/2022, 15:55

Mov. [34] - Encerrar análise

30/03/2022, 16:22

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2022, 19:59

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01831257-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 09:27

25/01/2022, 09:39

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748

03/12/2021, 19:33

Mov. [30] - Certidão emitida

02/12/2021, 08:07

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 01:58

Mov. [28] - Recurso: Diante de todo o exposto, revelando-se injustificada a resistência à decisão combatida, vez que ausentes os requisitos de admissibilidade, REJEITO os embargos opostos, manejados às fls. 64/72, mantendo na sua totalidade a sentença judicial atacada. Intimem-se. Expedientes necessários.

26/11/2021, 15:36

Mov. [27] - Conclusão

26/10/2021, 08:56

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02391777-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 10:26

25/10/2021, 10:59

Mov. [25] - Certidão emitida

13/09/2021, 03:58

Mov. [24] - Certidão emitida

02/09/2021, 11:08

Mov. [23] - Mero expediente: Tendo em vista a potencialidade de eficácia infringente dos embargos declaratórios interpostos, INTIME-SE o recorrido para, querendo, ofertar contra-razões no prazo legal.

02/08/2021, 11:08

Mov. [22] - Concluso para Despacho

21/06/2021, 11:48

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01872203-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/02/2021 12:58

12/02/2021, 13:14

Mov. [20] - Entranhado: Entranhado o processo 0406682-94.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

12/02/2021, 13:14

Mov. [19] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

12/02/2021, 13:14

Mov. [18] - Exceção de pré-executividade: Do exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, e determino o regular seguimento à Execução Fiscal.

02/02/2021, 15:48

Mov. [17] - Conclusão

05/04/2020, 14:31

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 04:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01093782-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2020 17:18

20/02/2020, 17:52

Mov. [14] - Certidão emitida

17/02/2020, 10:33

Mov. [13] - Certidão emitida

06/02/2020, 14:29

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

22/01/2020, 15:23

Mov. [11] - Mero expediente: À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 10/43, no prazo de quinze (15) dias.

11/11/2019, 09:20

Mov. [10] - Concluso para Despacho

08/11/2019, 09:33

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01663726-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 07/11/2019 18:20

07/11/2019, 21:17

Mov. [8] - Certidão emitida

03/10/2019, 19:33

Mov. [7] - Documento

03/10/2019, 19:33

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/146963-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2019 Local: Oficial de justiça - Jose Hilton Mont Alverne Girao

19/06/2019, 12:00

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712481175TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Comercial Maia Ltda

29/05/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

02/04/2019, 11:54

Mov. [3] - Citação: notificação/CITE

21/03/2019, 10:18

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2019, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2019, 16:01

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 16:41

Despacho

•14/06/2024, 17:40

Decisão

•21/11/2023, 13:32

Decisão

•21/11/2023, 13:32

Despacho

•29/06/2023, 17:29

Sentença

•13/06/2023, 14:37

Despacho

•12/06/2023, 13:54

Decisão

•20/04/2023, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 15:55

Documentos Diversos

•26/11/2021, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 11:08

Documentos Diversos

•02/02/2021, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2019, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2019, 10:18