Procedimento Comum Cível 0765981-90.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 12:13

Juntada de Certidão

14/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de IAGO LOPES MARTINS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:52

Decorrido prazo de EDMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:52

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 112689652

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 112689652

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0765981-90.2000.8.06.0001. REU: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Indenização por Dano Material] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente JOÃO BEETHOVEN ROCHA, FRANCISCO BERTOLDO ROCHA NETO - SUCESSOR DO DE CUJUS JOÃO BEETHOVEN ROCHA (AUTOR), KARINA STELA PUCCI ROCHA LOPES - SUCESSORA DO DE CUJUS JOÃO BEETHOVEN ROCHA, JOÃO BEETHOVEN ROCHA JÚNIOR - SUCESSOR DO DE CUJUS JOAO BEETHOVEN ROCHA, FELÍCIA XAVIER PUCCI ROCHA - SUCESSORA DO DE CUJUS JOÃO BEETHOVEN ROCHA, KAELINE PUCCI ROCHA - SUCESSORA DO DE CUJUS JOÃO BEETHOVEN ROCHA Requerido Trata-se de Ação de Indenização proposta por João Beethoven Rocha em desfavor do Município de Fortaleza, buscando a concessão de provimento jurisdicional para condenar o réu ao pagamento de indenização em razão da perda da área de seu terreno, pela utilização para construção do sumidouro em benefício do alargamento da via. Após sete anos sem manifestação nos autos, houve, em id. 85140329, comunicação do falecimento do autor, requerendo, na ocasião, a habilitação dos herdeiros, Francisco Bertoldo Rocha Neto, Karina Stela Pucci Rocha Lopes, João Beethoven Rocha Júnior, Felícia Xavier Pucci Rocha e Kaeline Pucci Rocha. Deferida a habilitação em despacho de id. 90030572. Na oportunidade, foi determinado a intimação pessoal dos postulantes para, no prazo de 10 dias, impulsionarem o feito, pena de extinção da ação sem resolução do mérito. Regulamente intimadas, as autoras Karina Stela Pucci Rocha Lopes, Felícia Xavier Pucci Rocha e Kaeline Pucci Rocha quedaram-se inertes, tendo decorrido o prazo sem nenhuma manifestação. Francisco Bertoldo Rocha Neto, intimado por carta, conforme AR de id. 106944240, também deixou transcorrer o prazo sem que nada tenha sido requerido. João Beethoven Rocha Júnior, conforme certidão id. 101728073, forneceu endereço sem correspondência, uma vez que não consta o número indicado na mencionada rua. Assim, com fundamento em entendimento do STJ, reputo como válida a intimação. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2. No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1800035 SC 2019/0053250-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/10/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2019) Tendo sido observadas todas as formalidades legais e, uma vez que os autores deixaram de se manifestar acerca dos despachos exarados, entende-se que abandonaram o processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem adentrar no mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Custas legais. Sem honorários P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Fortaleza CE, 14 de novembro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112689652

23/11/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 22:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BERTOLDO ROCHA NETO - sucessor do de cujus Joao Beethoven Rocha (AUTOR) em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 09:36

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2024, 02:53

Decorrido prazo de KARINA STELA PUCCI ROCHA LOPES - sucessora do de cujus JOAO BEETHOVEN ROCHA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de FELICIA XAVIER PUCCI ROCHA - sucessora do de cujus JOAO BEETHOVEN ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de KAELINE PUCCI ROCHA - sucessora do de cujus JOAO BEETHOVEN ROCHA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 20:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/08/2024, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de diligência

25/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de certidão judicial

22/08/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 10:47

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 13:23

Decorrido prazo de Joao Beethoven Rocha em 29/04/2024 23:59.

30/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de Joao Beethoven Rocha em 29/04/2024 23:59.

30/05/2024, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/05/2024, 07:44

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:35

Conclusos para despacho

16/11/2023, 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de EDMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:42

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0765981-90.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: João Beethoven Rocha REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA - CE4076 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Em substituição ao perito nomeado anteriormente, MURILO ROCHA LIMA PIMENTEL, nomeio o Engenheiro Civil, credenciado no TJCE, MARCUS MAURICIO CASTRO DA SILVA (Inscri

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 20:11

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 00:16

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:57

Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:28

Mov. [156] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/10/2022, 02:41

Mov. [155] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

28/10/2022, 18:38

Mov. [154] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

28/10/2022, 18:38

Mov. [153] - Documento

28/10/2022, 18:36

Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 21:41

Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 16:00

Mov. [150] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/221453-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes

19/10/2022, 13:44

Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2022, 13:38

Mov. [148] - Documento Analisado

19/10/2022, 13:38

Mov. [147] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2022, 17:56

Mov. [146] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

27/05/2022, 14:45

Mov. [145] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

27/05/2022, 14:43

Mov. [144] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

08/04/2022, 11:35

Mov. [143] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

03/04/2022, 22:56

Mov. [142] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

03/04/2022, 22:56

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:13

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:00

Mov. [139] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 15:06

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01451567-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 08:24

10/11/2021, 08:29

Mov. [137] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/10/2021, 11:24

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719

19/10/2021, 21:03

Mov. [135] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/185906-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

18/10/2021, 15:58

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 12:34

Mov. [133] - Certidão emitida

18/10/2021, 11:38

Mov. [132] - Documento Analisado

18/10/2021, 11:38

Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 20:22

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

25/08/2021, 20:00

Mov. [129] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 16:50

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021, 15:38

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021, 15:38

Mov. [126] - Certidão emitida

19/05/2021, 11:47

Mov. [125] - Decurso de Prazo

19/05/2021, 11:47

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530

15/01/2021, 20:54

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2021 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca do petitório de fls. 133/134. Expedientes SEJUD: intimação do autor por Dje. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020. Advogados(s): Edmilson Frutuoso de Almeida (OAB 4076/CE)

14/01/2021, 02:45

Mov. [122] - Documento Analisado

13/01/2021, 13:02

Mov. [121] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca do petitório de fls. 133/134. Expedientes SEJUD: intimação do autor por Dje. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.

18/12/2020, 11:30

Mov. [120] - Certidão emitida

26/07/2020, 17:49

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415

14/07/2020, 20:59

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01328041-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2020 17:16

14/07/2020, 17:21

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0387/2020 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para que tomem ciência da petição do perito, o Sr. Rodolfo Marques Paiva, de fls. 133/134. Expedientes necessários. Advogados(s): Edmilson Frutuoso de Almeida (OAB 4076/CE)

13/07/2020, 09:21

Mov. [116] - Certidão emitida

10/07/2020, 14:18

Mov. [115] - Concluso para Despacho

09/07/2020, 08:27

Mov. [114] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para que tomem ciência da petição do perito, o Sr. Rodolfo Marques Paiva, de fls. 133/134. Expedientes necessários.

08/07/2020, 16:59

Mov. [113] - Petição

08/07/2020, 15:52

Mov. [112] - Certidão emitida

03/07/2020, 16:45

Mov. [111] - Documento

03/07/2020, 16:45

Mov. [110] - Documento

03/07/2020, 16:30

Mov. [109] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 02:18

Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/037067-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2020 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos

17/02/2020, 13:20

Mov. [107] - Conclusão

14/02/2020, 15:42

Mov. [106] - Mero expediente: R.H. Intime-se o perito oficial, Sr. Rodolfo Marques Paiva para que informe a este Juízo se aceita efetivar o encargo pelo expediente da gratuidade judiciária. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.

07/02/2020, 16:13

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

11/09/2019, 10:41

Mov. [104] - Concluso para Despacho

11/09/2019, 10:40

Mov. [103] - Decurso de Prazo

11/09/2019, 10:38

Mov. [102] - Certidão emitida

03/08/2019, 00:12

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01448002-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2019 08:22

02/08/2019, 08:48

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2191 Página: 499/503

30/07/2019, 09:11

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2019, 07:58

Mov. [98] - Certidão emitida

23/07/2019, 13:46

Mov. [97] - Julgamento em Diligência: R.H Intimem-se as partes, para no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais de fls. 115/118. Expediente necessário. Fortaleza, 22 de julho de 2019. Joaquim Vieira Cavalcante Neto Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital

23/07/2019, 09:58

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

16/04/2019, 14:49

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

16/04/2019, 14:49

Mov. [94] - Concluso para Despacho

02/04/2019, 12:21

Mov. [93] - Certidão emitida

02/04/2019, 12:18

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

02/04/2019, 12:18

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01177678-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 31/03/2019 16:44

31/03/2019, 16:56

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00618959-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2019 12:09

26/03/2019, 12:28

Mov. [89] - Certidão emitida

24/03/2019, 08:26

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2100 Página: 332

15/03/2019, 13:06

Mov. [87] - Certidão emitida

13/03/2019, 14:16

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2019, 12:18

Mov. [85] - Expedição de Carta

13/03/2019, 11:12

Mov. [84] - Certidão emitida

13/03/2019, 11:04

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2019, 09:37

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/03/2019, 15:56

Mov. [81] - Certidão emitida

20/02/2019, 14:59

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

20/02/2019, 14:59

Mov. [79] - Documento

11/02/2019, 14:10

Mov. [78] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2019, 10:38

Mov. [77] - Certidão emitida

31/01/2019, 07:44

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2061 Página: 439/441

17/01/2019, 08:09

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2019, 10:14

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00600368-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2019 09:00

15/01/2019, 09:26

Mov. [73] - Certidão emitida

14/01/2019, 11:48

Mov. [72] - Certidão emitida

14/01/2019, 11:46

Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2019, 10:46

Mov. [70] - Concluso para Sentença

30/11/2016, 13:42

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10543081-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2016 15:56

24/11/2016, 10:39

Mov. [68] - Certidão emitida

14/11/2016, 18:05

Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessário.

14/11/2016, 14:46

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2015, 10:55

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10072476-5 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 05/03/2015 09:54

05/03/2015, 10:17

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1144 Página: 317/318

10/02/2015, 11:30

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2015, 10:48

Mov. [62] - Mero expediente: R.H. Intime-se o requerente para dizer, no prazo de 48 horas, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser declarado extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. Exp. Necessários.

02/02/2015, 15:48

Mov. [61] - Concluso para Despacho

21/07/2014, 09:06

Mov. [60] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/06/2014, 16:53

Mov. [59] - Concluso para Despacho

16/05/2014, 11:40

Mov. [58] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [53] - Mandado

09/10/2012, 12:00

Mov. [54] - Certidão emitida

09/10/2012, 12:00

Mov. [52] - Expedição de Mandado

20/09/2012, 12:00

Mov. [50] - Mero expediente: Diante da Certidão supra, renove-se a Secretaria de Vara o expediente de fls. 71, devendo nesta ocasião a intimação ser pessoal, através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Expediente necessário. Fortaleza, 19 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

19/09/2012, 12:00

Mov. [51] - Exclusão de documento - duplicidade

19/09/2012, 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho

10/08/2012, 12:00

Mov. [49] - Decurso de Prazo

10/08/2012, 12:00

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2011 Data da Disponibilização: 15/06/2011 Data da Publicação: 16/06/2011 Número do Diário: 252 Página: 545/546

22/06/2011, 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2011, 12:00

Mov. [45] - Mero expediente: Venha a parte autora implementar o depósito judicial dos honorários do perito, conforme despacho de fls. 71. Intime-se. Fortaleza, 13 de junho de 2011. Paulo de Tarso Pires Nogueira, Juiz de Direito respondendo pela 1a.VFP.

13/06/2011, 12:00

Mov. [43] - Decurso de Prazo

08/11/2010, 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

08/11/2010, 12:00

Mov. [42] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.

28/10/2010, 12:00

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PILHA 14 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2010, 14:24

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO SALA DA DIRETORA (CHÃO 11) PILHA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2009, 13:05

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES A 1 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2008, 16:12

Mov. [38] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 72 C - 08 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008, 17:40

Mov. [37] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO A-7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2008, 17:12

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE MESA 11 (FAZER DJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 16:07

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO Juiz - 7ª Vara - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 15:41

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO MESA 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 17:00

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO MESA - 11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 14:07

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO MESA 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2008, 14:09

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO C12 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008, 17:32

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008, 08:20

Mov. [29] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2007, 15:57

Mov. [28] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MANDADO EXPEDIDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2007, 11:39

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2007, 10:42

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PUBLICAÇÃO CIRCULOU EM 22.11.2006 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2006, 15:01

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 230 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2006, 10:09

Mov. [24] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2006, 13:40

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO C/ MANIFESTAÇÃO DO EXPERT (PERITO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2006, 15:19

Mov. [22] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2006, 10:01

Mov. [21] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2006, 13:12

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 48 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2006, 09:37

Mov. [19] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO FAZER D.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2006, 17:44

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2006, 16:32

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2005, 12:44

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 287 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2005, 11:54

Mov. [15] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2005, 14:12

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2005, 12:45

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2005, 15:29

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 191 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2005, 11:28

Mov. [11] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2005, 09:35

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2004, 15:30

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. EDIMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2004, 11:36

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 187 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2004, 10:55

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2004, 12:44

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2004, 13:53

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2004, 14:39

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2004, 10:01

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2004, 14:59

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2004, 16:15

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2004, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IAGO LOPES MARTINS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 112689652

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 112689652

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112689652

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO BERTOLDO ROCHA NETO - sucessor do de cujus Joao Beethoven Rocha (AUTOR) em 24/10/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

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