Execução Fiscal 0002840-84.2008.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2008

Valor da Causa

R$ 12.383,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELICA VIDAL LANDIM

OAB/CE 35412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

JOSENITO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 11/07/2024

25/07/2024, 17:01

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:22

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:01

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:02

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 14:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

11/04/2024, 10:15

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:02

Juntada de Informações

09/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/02/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 09:30

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 11/07/2024

25/07/2024, 17:01

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:22

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:01

Documentos

DESPACHO

•24/07/2024, 09:22

DECISÃO

•23/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:02

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 14:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

11/04/2024, 10:15

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:02

Juntada de Informações

09/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/02/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2024, 15:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:03

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de apelação

12/06/2023, 16:44

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0002

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 18:52

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANGELICA VIDAL LANDIM em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 07:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 15:10

Juntada de certidão

06/02/2023, 10:12

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2023, 07:55

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0002

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 08:53

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:54

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:53

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

31/01/2023, 08:49

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

23/11/2022, 10:56

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808810-6 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 22/11/2022 21:18

22/11/2022, 21:52

Mov. [74] - Certidão emitida

17/11/2022, 13:26

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 13:13

Mov. [72] - Certidão emitida

28/10/2022, 13:38

Mov. [71] - Mandado

28/10/2022, 13:36

Mov. [70] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 10:10

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01807933-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/10/2022 19:53

26/10/2022, 20:06

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/003426-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2023 Local: Oficial de justiça -

21/09/2022, 16:59

Mov. [67] - Certidão emitida

21/09/2022, 13:39

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 17:16

Mov. [65] - Documento

20/09/2022, 17:09

Mov. [64] - Certidão emitida

09/09/2022, 16:46

Mov. [63] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 08:31

Mov. [62] - Certidão emitida: faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.

03/05/2022, 12:57

Mov. [61] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 12:55

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: competência concorrente

17/03/2022, 14:40

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: competência concorrente

17/03/2022, 14:40

Mov. [58] - Certidão emitida

17/03/2022, 10:42

Mov. [57] - Certidão emitida

17/03/2022, 09:27

Mov. [56] - Mero expediente: Nota-se que por este Órgão julgador fora proferido despacho (pág. 37). Vê-se que até apresente data não fora(m) cumpridas a(s) diligência(s) determinada(s) no ato sobredito. Assim, determino que a secretara cumpra o que fora determinado por este juízo na manifestação judicial que descansa à pág. 37.

09/02/2022, 09:25

Mov. [55] - Concluso para Despacho

17/09/2020, 12:58

Mov. [54] - Documento

11/07/2020, 21:22

Mov. [52] - Documento

11/07/2020, 21:22

Mov. [53] - Documento

11/07/2020, 21:22

Mov. [50] - Documento

11/07/2020, 21:22

Mov. [51] - Documento

11/07/2020, 21:22

Mov. [48] - Documento

11/07/2020, 21:22

Mov. [49] - Petição

11/07/2020, 21:22

Mov. [47] - Documento

11/07/2020, 21:22

Mov. [45] - Ofício

11/07/2020, 21:21

Mov. [46] - Petição

11/07/2020, 21:21

Mov. [44] - Documento

11/07/2020, 21:21

Mov. [42] - Documento

11/07/2020, 21:21

Mov. [43] - Documento

11/07/2020, 21:21

Mov. [40] - Documento

11/07/2020, 21:21

Mov. [41] - Mandado

11/07/2020, 21:21

Mov. [37] - Documento

11/07/2020, 21:21

Mov. [38] - Documento

11/07/2020, 21:21

Mov. [39] - Documento

11/07/2020, 21:21

Mov. [35] - Documento

11/07/2020, 21:21

Mov. [36] - Documento

11/07/2020, 21:21

Mov. [34] - Documento

11/07/2020, 21:21

Mov. [33] - Certidão emitida

19/06/2020, 08:41

Mov. [32] - Certidão emitida

19/11/2019, 09:08

Mov. [31] - Processo eletrônico convertido em processo físico

19/11/2019, 08:59

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Competencia concorrente

18/11/2019, 16:02

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia concorrente

18/11/2019, 16:02

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

18/11/2019, 16:01

Mov. [28] - Recebimento

18/11/2019, 16:01

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/11/2019, 16:01

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

04/10/2019, 10:36

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/08/2013, 09:10

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/06/2013, 08:26

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE PENHORA ON LINE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/06/2013, 08:57

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/06/2013, 10:05

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/06/2013, 16:22

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/05/2013, 16:12

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/09/2009, 18:47

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/09/2009, 18:46

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/09/2009, 13:15

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/08/2009, 18:30

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/07/2009, 18:34

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/06/2009, 15:01

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/04/2009, 17:15

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/04/2009, 17:15

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/02/2009, 18:23

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM EXPEDIENTE MESA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/08/2008, 17:09

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/07/2008, 19:24

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/07/2008, 15:04

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/07/2008, 15:04

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/07/2008, 15:03

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/07/2008, 15:03

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/07/2008, 15:03

Mov. [5] - Tombado: TOMBADO TOMBO Nº 5.090/2008. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/07/2008, 15:03

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/07/2008, 15:00

DECISÃO

•30/01/2024, 15:37

SENTENÇA

•30/05/2023, 18:52

DESPACHO

•15/02/2023, 07:57

SENTENÇA

•02/02/2023, 08:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 17:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/08/2022, 08:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 09:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2020, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2020, 21:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2020, 21:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2020, 21:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2020, 21:21