Cumprimento de sentença 3000274-47.2019.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE DALDI DE SOUSA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIANA DE FATIMA BEZERRA PINHEIRO DO CEARA

OAB/CE 25867·CPF·Representa: Autor

CAROLINA GURGEL REIS

OAB/CE 39621·CPF·Representa: Autor

KENIA RIOS DE LIMA

OAB/CE 21769·CPF·Representa: Réu

SILENO KLEBER GUEDES FILHO

OAB/CE 14871·CPF·Representa: Réu

FABIANA MELO FEIJAO

OAB/CE 14918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE DALDI DE SOUSA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAIANA DE FATIMA BEZERRA PINHEIRO DO CEARA

OAB/CE 25867·CPF·Representa: Autor

CAROLINA GURGEL REIS

OAB/CE 39621·CPF·Representa: Autor

KENIA RIOS DE LIMA

OAB/CE 21769·CPF·Representa: Réu

SILENO KLEBER GUEDES FILHO

OAB/CE 14871·CPF·Representa: Réu

FABIANA MELO FEIJAO

OAB/CE 14918·CPF·Representa: Réu

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 24654·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 00:34

Juntada de certidão

20/10/2023, 00:33

Expedição de Alvará.

18/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:52

Processo Desarquivado

10/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de JOSE DALDI DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:31

Publicado Despacho em 19/07/2023. Documento: 64371505

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000274-47.2019.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre o depósito de valores efetivado, manifestando-se acerca da integral quitação do débito. No caso de requerimento de levantamento da quantia depositada, deverá informar os dados bancários necessários para a sua transferência, quais sejam, números da conta corrente ou poupança, agência, banco, nome e CPF do titular. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de julho de 2023. Valéria Barros LealJ

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64371505

18/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 00:34

Juntada de certidão

20/10/2023, 00:33

Expedição de Alvará.

18/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:52

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 14:00

Despacho

•04/08/2023, 17:51

Processo Desarquivado

10/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de JOSE DALDI DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:31

Publicado Despacho em 19/07/2023. Documento: 64371505

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000274-47.2019.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre o depósito de valores efetivado, manifestando-se acerca da integral quitação do débito. No caso de requerimento de levantamento da quantia depositada, deverá informar os dados bancários necessários para a sua transferência, quais sejam, números da conta corrente ou poupança, agência, banco, nome e CPF do titular. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de julho de 2023. Valéria Barros LealJ

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64371505

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 21:44

Conclusos para despacho

17/07/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:08

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000274-47.2019.8.06.0019. EXEQUENTE: JOSE DALDI DE SOUSA EXECUTADO: CAGECE Por meio da presente, intimo V. Sª. para, no prazo de quinze (15) dias, dar cumprimento aos termos da sentença prolatada/acordo firmado, efetivando o pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE - CEP: 60531-760 - (85) 3488-3913 INTIMAÇÃO

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação

22/06/2023, 17:28

Juntada de despacho em inspeção

11/06/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/02/2023, 14:40

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de CAGECE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:15

Conclusos para despacho

23/01/2023, 05:21

Juntada de certidão

23/01/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2023, 14:48

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

12/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2022, 13:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2022, 13:00

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

28/07/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 19:30

Decorrido prazo de JOSE DALDI DE SOUSA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

24/06/2022, 21:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2022, 14:05

Juntada de cálculo

10/06/2022, 14:05

Juntada de despacho em inspeção

29/08/2021, 17:31

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:57

Expedição de Alvará.

26/08/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

11/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de MAIANA DE FATIMA BEZERRA PINHEIRO DO CEARA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:08

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:52

Realizado Cálculo de Liquidação

15/07/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de MAIANA DE FATIMA BEZERRA PINHEIRO DO CEARA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:29

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:22

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:57

Decorrido prazo de MAIANA DE FATIMA BEZERRA PINHEIRO DO CEARA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 09:18

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 09:18

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/05/2021 17:52:49.

23/05/2021, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 22:44

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:17

Conclusos para decisão

12/05/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 19:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2021, 18:44

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:44

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação

12/05/2021, 17:28

Juntada de cálculo

12/05/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 16:56

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:53

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 11:30

Transitado em Julgado em 24/08/2020

16/09/2020, 22:42

Juntada de despacho em inspeção

31/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 14:45

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2020, 14:18

Decorrido prazo de JADER MATOS CAVALCANTE FILHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:37

Decorrido prazo de JOSE DALDI DE SOUSA em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:19

Expedição de Intimação.

30/06/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:44

Julgado procedente o pedido

25/06/2020, 14:44

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 11:07

Juntada de Petição de réplica

17/11/2019, 22:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 22/10/2019 16:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

22/10/2019, 16:43

Juntada de documento de comprovação

04/09/2019, 13:23

Juntada de certidão

25/06/2019, 16:04

Expedição de Intimação.

19/06/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 21:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 21:34

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:45

Audiência conciliação realizada para 18/06/2019 10:40 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/06/2019, 16:42

Audiência instrução e julgamento cível designada para 22/10/2019 16:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/06/2019, 10:47

Juntada de Petição de documento de identificação

17/06/2019, 17:52

Recebida a emenda à inicial

12/06/2019, 10:36

Juntada de documento de comprovação

31/05/2019, 16:28

Conclusos para decisão

24/05/2019, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:49

Conclusos para despacho

22/05/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 14:40

Audiência conciliação não-realizada para 13/05/2019 13:40 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/05/2019, 17:03

Audiência conciliação designada para 18/06/2019 10:40 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/05/2019, 14:02

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de procuração

03/04/2019, 11:03

Conclusos para decisão

02/04/2019, 22:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 22:49

Audiência conciliação designada para 13/05/2019 13:40 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

02/04/2019, 22:49

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 22:48

Petição

•21/07/2023, 13:31

Despacho

•17/07/2023, 21:44

Despacho

•17/07/2023, 21:44

Petição

•17/07/2023, 17:08

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 17:08

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 17:05

Petição

•17/07/2023, 17:05

Despacho

•30/01/2023, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2023, 14:48

Decisão

•11/12/2022, 13:00

Decisão

•11/12/2022, 13:00

Despacho

•29/07/2022, 18:29

Despacho

•27/06/2022, 13:43

Todos os documentos(40)

Despacho

•10/10/2023, 14:00

Despacho

•04/08/2023, 17:51

Petição

•21/07/2023, 13:31

Despacho

•17/07/2023, 21:44

Despacho

•17/07/2023, 21:44

Petição

•17/07/2023, 17:08

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 17:08

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 17:05

Petição

•17/07/2023, 17:05

Despacho

•30/01/2023, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2023, 14:48

Decisão

•11/12/2022, 13:00

Decisão

•11/12/2022, 13:00

Despacho

•29/07/2022, 18:29

Despacho

•27/06/2022, 13:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2022, 17:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2022, 17:48

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2022, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2022, 15:06

Despacho

•10/06/2022, 14:26

Despacho

•23/08/2021, 16:32

Despacho

•15/07/2021, 12:08

Documento de Comprovação

•15/07/2021, 10:41

Documento de Comprovação

•15/07/2021, 10:41

Despacho

•21/06/2021, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2021, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2021, 16:04

Despacho

•11/06/2021, 17:22

Despacho

•19/05/2021, 22:44

Despacho

•12/05/2021, 19:53

Despacho

•24/02/2021, 16:56

Despacho

•25/08/2020, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2020, 14:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2020, 14:18

Sentença

•25/06/2020, 14:44

Despacho

•18/06/2019, 21:39

Despacho

•12/06/2019, 10:36

Despacho

•22/05/2019, 16:49

Decisão

•03/04/2019, 16:07