Procedimento Comum Cível 0051214-91.2021.8.06.0053 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051214-91.2021.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MENESCAL FONTENELE, FRANCISCO FONTENELE FROTA FILHO, FRANCISCO BARCELOS FONTENELE NETO REU: ANTONIO MANOEL FONTENELE VERAS, CARLOS ESTENIO MOREIRA, A M V PARTICIPACOES LTDA, FRANCISCO RICARDO PINTO NETO, CARLOS AIRTON COELHO CRUZ, ROBERTO GRANJA RICARDO, MAGDA FERREIRA LIMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO 0051214-91.2021.8.06.0053 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Ação Anulatória] Vistos. Verifica-se dos autos a existência de circunstância superveniente apta a comprometer a atuação deste magistrado no feito. Com efeito, este Juiz ajuizou ação cível em face do advogado da parte autora, situação que atrai a hipótese legal de impedimento, nos termos do art. 144, IX, do Código de Processo Civil, segundo o qual há impedimento do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado. Trata-se de causa objetiva de afastamento da jurisdição, de observância obrigatória, a fim de resguardar a imparcialidade do julgador e a higidez do processo. Diante do exposto, DECLARO-ME IMPEDIDO para atuar no presente feito. Remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Substituto(a) Legal, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Camocim (CE), 21 de maio de 2026 Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MENESCAL FONTENELE, FRANCISCO FONTENELE FROTA FILHO, FRANCISCO BARCELOS FONTENELE NETO REU: ANTONIO MANOEL FONTENELE VERAS, CARLOS ESTENIO MOREIRA, A M V PARTICIPACOES LTDA, FRANCISCO RICARDO PINTO NETO, CARLOS AIRTON COELHO CRUZ, ROBERTO GRANJA RICARDO, MAGDA FERREIRA LIMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO 0051214-91.2021.8.06.0053 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Ação Anulatória] Vistos. Verifica-se dos autos a existência de circunstância superveniente apta a comprometer a atuação deste magistrado no feito. Com efeito, este Juiz ajuizou ação cível em face do advogado da parte autora, situação que atrai a hipótese legal de impedimento, nos termos do art. 144, IX, do Código de Processo Civil, segundo o qual há impedimento do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado. Trata-se de causa objetiva de afastamento da jurisdição, de observância obrigatória, a fim de resguardar a imparcialidade do julgador e a higidez do processo. Diante do exposto, DECLARO-ME IMPEDIDO para atuar no presente feito. Remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Substituto(a) Legal, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Camocim (CE), 21 de maio de 2026 Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MENESCAL FONTENELE, FRANCISCO FONTENELE FROTA FILHO, FRANCISCO BARCELOS FONTENELE NETO REU: ANTONIO MANOEL FONTENELE VERAS, CARLOS ESTENIO MOREIRA, A M V PARTICIPACOES LTDA, FRANCISCO RICARDO PINTO NETO, CARLOS AIRTON COELHO CRUZ, ROBERTO GRANJA RICARDO, MAGDA FERREIRA LIMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO 0051214-91.2021.8.06.0053 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Ação Anulatória] Vistos. Verifica-se dos autos a existência de circunstância superveniente apta a comprometer a atuação deste magistrado no feito. Com efeito, este Juiz ajuizou ação cível em face do advogado da parte autora, situação que atrai a hipótese legal de impedimento, nos termos do art. 144, IX, do Código de Processo Civil, segundo o qual há impedimento do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado. Trata-se de causa objetiva de afastamento da jurisdição, de observância obrigatória, a fim de resguardar a imparcialidade do julgador e a higidez do processo. Diante do exposto, DECLARO-ME IMPEDIDO para atuar no presente feito. Remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Substituto(a) Legal, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Camocim (CE), 21 de maio de 2026 Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/08/2025, 11:34

Petição (Alegações finais)

13/08/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 22:43

Petição (Alegações finais)

28/07/2025, 09:27

Publicação

25/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 21:30

Ato ordinatório

23/07/2025, 21:11

Petição (Memoriais)

22/07/2025, 21:43

Decurso de Prazo

12/07/2025, 04:38

Decurso de Prazo

12/07/2025, 04:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:19

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - No dia 02/07/2025, às 14:45h, na sala de audiências da 2ª Vara desta comarca, deu-se início à audiência de instrução e julgamento referente aos autos do processo em epígrafe. PRESENTES: Dr. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camocim-CE; Francisco Fontenele Frota Filho - Requerente, acompanhado pelo Dr. Breno Oliveira da Ponte; Carlos Estênio Moreira, Francisco Ricardo Pinto Neto, Roberto Granja Ricardo, Carlos Airton Coelho Cruz e Magna Ferreira Lima - Requeridos, acompanhados pelo Dr. Francisco Emídio Viana de Oliveira Filho, OAB/CE 28.375; AMV Participaçõe LTDA - Requerida, representada pelo Dr. Rodrigo Vasconcelos Bispo, OAB/CE 47.145. OCORRÊNCIAS: Iniciada a audiência, por meio audiovisual, a parte promovida reiterou os termo da petição de ID 163075495, no sentido de que seja reconhecida a manifesta intempestividade da petição ID 162458074, bem como seja declarada a preclusão do direito dos Requerentes à produção de prova testemunhal. Instada a se manifestar, a parte autora pugnou pela manutenção do direito de realizar a oitiva das testemunhas indicadas na petição de ID 162458074, conforme mídia em anexo. Ato contínuo, em observância ao art. 367, §5º, do CPC, que possibilita a realização de manifestações, requerimentos e decisões por meio audiovisual, o MM. Juiz, decidiu pela intempestividade e, portanto, preclusão do direito de realizar a oitiva das testemunhas indicadas pela parte autora na petição de ID 162458074, estando o inteiro teor da decisão, bem como as manifestações feitas pelas partes, disponíveis através do arquivo audiovisual que segue anexo a este termo de audiência. Em seguida, realizou-se a oitiva do requerente Francisco Fontenele Frota Filho. Logo após, colheu-se o depoimento do requerido Francisco Ricardo Pinto Neto, cujos depoimentos foram registrados em meio audiovisual e gravados em mídia que segue anexa ao presente termo de audiência. Ao final, o MM. Juiz intimou as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem os memoriais finais, ficando as mesmas já intimadas nesta audiência, devendo a parte autora apresentar os memoriais finais até o dia 23 de julho de 2025. Já a parte promovida deverá apresentar os memoriais finais até o dia 13 de agosto de 2025, sob pena de preclusão. Após, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, eu, Rodrigo Frota Aragão, Técnico Judiciário, Matrícula 40560, digitei e subscrevo digitalmente com o excelentíssimo juiz-presidente e os doutos representantes das partes.

09/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Petição (Petição (outras))

Petição (Alegações finais)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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