Procedimento Comum Cível 0201134-40.2023.8.06.0128 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201134-40.2023.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 09:33

Trânsito em julgado

28/04/2025, 09:33

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:51

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:47

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:45

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:44

Publicação

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DORALICE PEREIRA DE LIMA Requerido: BANCO AGIBANK S.A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 98232-3307, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201134-40.2023.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos em conclusão. Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, manejada por DORALICE PEREIRA DE LIMA, em face do BANCO AGIBANK S.A, nos termos da exordial de Id. 107301546, emenda de Id. 107299371 e documentos em anexo. Decisão de Id. 107301526 recebeu a exordial, deferiu a gratuidade da justiça e determinou a citação e intimação da parte promovida para apresentar contestação. Contestação em Id. 107301536 e documentos em anexo. Réplica em Id. 107301541. Despacho de Id. 107301544 determinou a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal para informar se houve o depósito da quantia ora discutida em conta de titularidade da requerente e se o valor foi levantado. As partes firmaram acordo e pugnaram por sua homologação em Id. 112016099. A parte promovida comprovou o cumprimento da sua obrigação acordada em Ids. 112457064 e seguintes. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o feito teve curso regular, obedecidos todos os regramentos em vigência, não se vislumbrando impedimento à pretensão deduzida no acordo firmado. As partes, devidamente representadas por seus advogados com procuração com poderes especiais e respaldados pelas normas de regência, pugnaram pela homologação do ajuste firmado em Id. 112016099. Na hipótese dos autos, verifica-se que o termo de ajuste celebrado entre as partes em nada prejudica seus interesses, sendo acordado valor razoável de indenização. Ante todo o exposto, homologo o acordo de em Id. 112016099, extinguindo o processo com resolução de mérito, por sentença, sob a égide do artigo 487, inciso III, "b" do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais, em razão da solução consensual do conflito e da inexistência de vencido e vencedor. Considerando que a presente decisão não enseja interesse recursal para eventual impugnação (preclusão lógica, conforme art. 1.000, do CPC), tão logo decorrido o prazo de embargos de declaração (05 dias), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas no sistema eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Morada Nova/CE, data registrada no sistema eletrônico. Natália Moura Furtado Juíza Substituta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 11:43

Expedida/Certificada

11/04/2025, 11:43

Homologação de Transação

10/04/2025, 14:34

Petição

28/10/2024, 19:34

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 17:06

Petição

24/10/2024, 16:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DORALICE PEREIRA DE LIMA Requerido: BANCO AGIBANK S.A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 98232-3307, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201134-40.2023.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos em conclusão. Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, manejada por DORALICE PEREIRA DE LIMA, em face do BANCO AGIBANK S.A, nos termos da exordial de Id. 107301546, emenda de Id. 107299371 e documentos em anexo. Decisão de Id. 107301526 recebeu a exordial, deferiu a gratuidade da justiça e determinou a citação e intimação da parte promovida para apresentar contestação. Contestação em Id. 107301536 e documentos em anexo. Réplica em Id. 107301541. Despacho de Id. 107301544 determinou a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal para informar se houve o depósito da quantia ora discutida em conta de titularidade da requerente e se o valor foi levantado. As partes firmaram acordo e pugnaram por sua homologação em Id. 112016099. A parte promovida comprovou o cumprimento da sua obrigação acordada em Ids. 112457064 e seguintes. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o feito teve curso regular, obedecidos todos os regramentos em vigência, não se vislumbrando impedimento à pretensão deduzida no acordo firmado. As partes, devidamente representadas por seus advogados com procuração com poderes especiais e respaldados pelas normas de regência, pugnaram pela homologação do ajuste firmado em Id. 112016099. Na hipótese dos autos, verifica-se que o termo de ajuste celebrado entre as partes em nada prejudica seus interesses, sendo acordado valor razoável de indenização. Ante todo o exposto, homologo o acordo de em Id. 112016099, extinguindo o processo com resolução de mérito, por sentença, sob a égide do artigo 487, inciso III, "b" do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais, em razão da solução consensual do conflito e da inexistência de vencido e vencedor. Considerando que a presente decisão não enseja interesse recursal para eventual impugnação (preclusão lógica, conforme art. 1.000, do CPC), tão logo decorrido o prazo de embargos de declaração (05 dias), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas no sistema eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Morada Nova/CE, data registrada no sistema eletrônico. Natália Moura Furtado Juíza Substituta

14/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

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