Execução Fiscal 0002692-16.2019.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

Autor

LUCIANO FELETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:42

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

21/05/2025, 10:30

Mero expediente

19/05/2025, 23:25

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 20:56

Recebimento

08/05/2025, 18:30

Documento

08/05/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE APELADO: LUCIANO FELETTO Relator(a): LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE Procurador(a) de Justiça: FRANCISCA IDELARIA PINHEIRO LINHARES CERTIDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CERTIFICO que o COLEGIADO, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. " Participaram da votação: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - RELATOR: VOGAIS: DESAS.TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES E MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA O referido é verdade. Dou fé. Sala de Sessões do Órgão Julgador Colegiado. Fortaleza/CE, 02/04/2025. ISMENIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT Secretária do Colegiado Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0002692-16.2019.8.06.0049

14/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2025, 12:03

Mudança de Assunto Processual

07/03/2025, 12:01

Documento (Informações)

07/03/2025, 12:01

Petição

06/03/2025, 10:40

Expedida/Certificada

07/02/2025, 09:34

Julgamento em Diligência

03/02/2025, 09:50

Ausência das condições da ação

01/02/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 15:27

Todas as movimentações(56)

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:42

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

21/05/2025, 10:30

Mero expediente

19/05/2025, 23:25

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 20:56

Recebimento

08/05/2025, 18:30

Documentos

•14/04/2025, 00:00

Documento

08/05/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE APELADO: LUCIANO FELETTO Relator(a): LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE Procurador(a) de Justiça: FRANCISCA IDELARIA PINHEIRO LINHARES CERTIDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CERTIFICO que o COLEGIADO, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. " Participaram da votação: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - RELATOR: VOGAIS: DESAS.TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES E MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA O referido é verdade. Dou fé. Sala de Sessões do Órgão Julgador Colegiado. Fortaleza/CE, 02/04/2025. ISMENIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT Secretária do Colegiado Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0002692-16.2019.8.06.0049

14/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2025, 12:03

Mudança de Assunto Processual

07/03/2025, 12:01

Documento (Informações)

07/03/2025, 12:01

Petição

06/03/2025, 10:40

Expedida/Certificada

07/02/2025, 09:34

Julgamento em Diligência

03/02/2025, 09:50

Ausência das condições da ação

01/02/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 15:27

Documento

07/10/2024, 14:10

Expedida/Certificada

22/07/2024, 17:58

Mero expediente

22/07/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 16:13

Documento (Certidão)

04/04/2024, 16:09

Documento (Certidão)

18/12/2023, 11:01

Documento (Certidão)

18/12/2023, 10:59

Mandado

26/09/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 20:36

Expedida/Certificada

04/08/2023, 15:20

Documento

04/08/2023, 15:13

Movimentação processual

04/08/2023, 15:13

Mero expediente

14/04/2023, 14:43

Documento (Certidão)

14/04/2023, 12:17

Conclusão

07/02/2023, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 07:17

Mero expediente

12/08/2022, 14:55

Conclusão

14/05/2022, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 21:15

Mero expediente

29/11/2021, 10:09

Conclusão

24/08/2021, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 16:20

Mero expediente

28/04/2021, 15:19

Conclusão

27/04/2021, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2021, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2020, 22:53

Mero expediente

13/02/2020, 09:33

Conclusão

06/02/2020, 15:24

Conclusão

13/09/2019, 08:07

Mero expediente

18/03/2019, 10:48

Recebimento

18/03/2019, 10:39

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 15:16

Distribuição

26/02/2019, 16:27