Execução de Título Extrajudicial 0461239-12.2011.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0461239-12.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0461239-12.2011.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo TROMBONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e outros Polo Passivo NEW AGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME e outros DECISÃO Vistos em autoinspeção. Trata-se de ação de execução movida por MASSA FALIDA DE OBOÉ CRÉDITO, em desfavor de NEW AGE LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA e ILDO PICCOLI. Conforme petição retro, o exequente requereu a citação da parte executada em endereço localizado mediante pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis, bem como a realização de pesquisa via INFOJUD. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que já foram realizadas pesquisas de endereços em nome da parte executada, tendo a exequente indicado novo endereço para tentativa de citação, razão pela qual merece acolhimento o pedido formulado. Ademais, conforme disposto na decisão de ID. 93708940, se observa que, em 29/09/2022, o exequente foi cientificado da não citação dos executados. A partir da referida ciência, iniciou-se a suspensão do processo. Assim, a ação permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, compreendido entre 30/10/2022, primeiro dia útil subsequente à ciência da tentativa infrutífera de localização do(s) devedor(es), e 30/10/2023, data em que se completou o referido lapso temporal. Encerrado o prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o prazo prescricional no primeiro dia útil imediatamente posterior, qual seja, em 31/10/2023, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo prescricional da pretensão executória originária, e tratando-se, no caso concreto, de execução fundada em cédula de crédito bancário, aplica-se o prazo prescricional trienal previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. Por fim, quanto ao pedido de realização de pesquisa via INFOJUD, indefiro-o, por ora, tendo em vista que a parte executada ainda não foi citada nos autos. CONCLUSÃO Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens via INFOJUD, tendo em vista a ausência de citação da parte executada. Em contrapartida, defiro o pedido de citação da parte executada no endereço indicado pela parte exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas necessárias à expedição do ato citatório. Caso a diligência citatória reste infrutífera, volvam conclusos para análise da remessa dos autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0461239-12.2011.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo TROMBONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e outros Polo Passivo NEW AGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME e outros DECISÃO Vistos em autoinspeção. Trata-se de ação de execução movida por MASSA FALIDA DE OBOÉ CRÉDITO, em desfavor de NEW AGE LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA e ILDO PICCOLI. Conforme petição retro, o exequente requereu a citação da parte executada em endereço localizado mediante pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis, bem como a realização de pesquisa via INFOJUD. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que já foram realizadas pesquisas de endereços em nome da parte executada, tendo a exequente indicado novo endereço para tentativa de citação, razão pela qual merece acolhimento o pedido formulado. Ademais, conforme disposto na decisão de ID. 93708940, se observa que, em 29/09/2022, o exequente foi cientificado da não citação dos executados. A partir da referida ciência, iniciou-se a suspensão do processo. Assim, a ação permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, compreendido entre 30/10/2022, primeiro dia útil subsequente à ciência da tentativa infrutífera de localização do(s) devedor(es), e 30/10/2023, data em que se completou o referido lapso temporal. Encerrado o prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o prazo prescricional no primeiro dia útil imediatamente posterior, qual seja, em 31/10/2023, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo prescricional da pretensão executória originária, e tratando-se, no caso concreto, de execução fundada em cédula de crédito bancário, aplica-se o prazo prescricional trienal previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. Por fim, quanto ao pedido de realização de pesquisa via INFOJUD, indefiro-o, por ora, tendo em vista que a parte executada ainda não foi citada nos autos. CONCLUSÃO Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens via INFOJUD, tendo em vista a ausência de citação da parte executada. Em contrapartida, defiro o pedido de citação da parte executada no endereço indicado pela parte exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas necessárias à expedição do ato citatório. Caso a diligência citatória reste infrutífera, volvam conclusos para análise da remessa dos autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 11:08

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:39

Petição

07/05/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 13:19

Mero expediente

07/04/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 07:18

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:36

Documento

27/08/2024, 14:57

Documento

27/08/2024, 14:52

Publicação

26/08/2024, 00:00

Documento

23/08/2024, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0461239-12.2011.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo TROMBONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e outros Polo Passivo NEW AGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME e outros DECISÃO Vistos em autoinspeção. Trata-se de ação de execução movida por MASSA FALIDA DE OBOÉ CRÉDITO, em desfavor de NEW AGE LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA e ILDO PICCOLI. Conforme petição retro, o exequente requereu a citação da parte executada em endereço localizado mediante pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis, bem como a realização de pesquisa via INFOJUD. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que já foram realizadas pesquisas de endereços em nome da parte executada, tendo a exequente indicado novo endereço para tentativa de citação, razão pela qual merece acolhimento o pedido formulado. Ademais, conforme disposto na decisão de ID. 93708940, se observa que, em 29/09/2022, o exequente foi cientificado da não citação dos executados. A partir da referida ciência, iniciou-se a suspensão do processo. Assim, a ação permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, compreendido entre 30/10/2022, primeiro dia útil subsequente à ciência da tentativa infrutífera de localização do(s) devedor(es), e 30/10/2023, data em que se completou o referido lapso temporal. Encerrado o prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o prazo prescricional no primeiro dia útil imediatamente posterior, qual seja, em 31/10/2023, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo prescricional da pretensão executória originária, e tratando-se, no caso concreto, de execução fundada em cédula de crédito bancário, aplica-se o prazo prescricional trienal previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. Por fim, quanto ao pedido de realização de pesquisa via INFOJUD, indefiro-o, por ora, tendo em vista que a parte executada ainda não foi citada nos autos. CONCLUSÃO Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens via INFOJUD, tendo em vista a ausência de citação da parte executada. Em contrapartida, defiro o pedido de citação da parte executada no endereço indicado pela parte exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas necessárias à expedição do ato citatório. Caso a diligência citatória reste infrutífera, volvam conclusos para análise da remessa dos autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento

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Publicação

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