Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3021941-07.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:52

Juntada de despacho

17/06/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021941-07.2023.8.06.0001. RECORRENTE: DULCE SAMPAIO LIBERATO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para DAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DULCE SAMPAIO LIBERATO, MARIA LUCILEUDA COSTA LEITE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3021941-07.2023.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação co

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021941-07.2023.8.06.0001. RECORRENTE: DULCE SAMPAIO LIBERATO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GAB Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DULCE SAMPAIO LIBERATO, MARIA LUCILEUDA COSTA LEITE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3021941-07.2023.8.06.0001

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DULCE SAMPAIO LIBERATO, MARIA LUCILEUDA COSTA LEITE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designado na Porta FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021941-07.2023.8.06.0001

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DULCE SAMPAIO LIBERATO, MARIA LUCILEUDA COSTA LEITE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto por Dulce Sampaio Liberato e outro é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 14/09/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id 4702665) FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021941-07.2023.8.06.0001

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:11

Documentos

DESPACHO

•18/07/2024, 11:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:38