Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
JOÃO VICTOR OLIVEIRA FREIRE - CE043757
EMBARGADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
JULIANA COSTA SOARES - CE023136
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
27/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
JOÃO VICTOR OLIVEIRA FREIRE - CE043757
EMBARGADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
JULIANA COSTA SOARES - CE023136
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
JOÃO VICTOR OLIVEIRA FREIRE - CE043757
EMBARGADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
JULIANA COSTA SOARES - CE023136
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
JOÃO VICTOR OLIVEIRA FREIRE - CE043757
AGRAVADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
JULIANA COSTA SOARES - CE023136
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
JOÃO VICTOR OLIVEIRA FREIRE - CE043757
AGRAVADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
JULIANA COSTA SOARES - CE023136
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
JOÃO VICTOR OLIVEIRA FREIRE - CE043757
AGRAVADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
JULIANA COSTA SOARES - CE023136
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/11/2025.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
AGRAVADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
AGRAVADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/11/2025.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Eunício Lopes de Oliveira -
Apelado: Ciro Ferreira Gomes - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 11 de setembro de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Anderson Queiroz Costa (OAB: 32535/CE) - João Victor Oliveira Freire (OAB: 43757/CE) - André Garcia Xerez Silva (OAB: 25545/CE) - Hélio Parente de Vasconcelos Filho (OAB: 6102/CE) - Paula Monteiro Alencar (OAB: 33656/CE)
Nº 0205265-32.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Ciro Ferreira Gomes -
Agravado: Eunício Lopes de Oliveira -
Nº 0205265-32.2015.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -
Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: André Garcia Xerez Silva (OAB: 25545/CE) - Hélio Parente de Vasconcelos Filho (OAB: 6102/CE) - Paula Monteiro Alencar (OAB: 33656/CE) - Anderson Queiroz Costa (OAB: 32535/CE) - João Victor Oliveira Freire (OAB: 43757/CE)
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Ciro Ferreira Gomes -
Agravado: Eunício Lopes de Oliveira - Pelo exposto, em juízo de retratação, revogo a decisão que determinou o sobrestamento do feito, devendo retornar os autos principais conclusos a esta Vice-Presidência, com vistas a dar seguimento à admissibilidade do recurso especial. Cumpra-se. Retire-se o feito da pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza, data e hora no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: André Garcia Xerez Silva (OAB: 25545/CE) - Hélio Parente de Vasconcelos Filho (OAB: 6102/CE) - Paula Monteiro Alencar (OAB: 33656/CE) - Anderson Queiroz Costa (OAB: 32535/CE) - João Victor Oliveira Freire (OAB: 43757/CE)
Nº 0205265-32.2015.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
JOÃO VICTOR OLIVEIRA FREIRE - CE043757
EMBARGADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
JULIANA COSTA SOARES - CE023136
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
JOÃO VICTOR OLIVEIRA FREIRE - CE043757
AGRAVADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
JULIANA COSTA SOARES - CE023136
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
JOÃO VICTOR OLIVEIRA FREIRE - CE043757
AGRAVADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
JULIANA COSTA SOARES - CE023136
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
JOÃO VICTOR OLIVEIRA FREIRE - CE043757
AGRAVADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
JULIANA COSTA SOARES - CE023136
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/11/2025.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
AGRAVADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3075783/CE (2025/0401952-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDERSON QUEIROZ COSTA - CE032535
AGRAVADO: CIRO FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545
PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656
PEDRO ÂNGELO PEREIRA MESQUITA - CE052912
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/11/2025.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Eunício Lopes de Oliveira -
Apelado: Ciro Ferreira Gomes - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 11 de setembro de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Anderson Queiroz Costa (OAB: 32535/CE) - João Victor Oliveira Freire (OAB: 43757/CE) - André Garcia Xerez Silva (OAB: 25545/CE) - Hélio Parente de Vasconcelos Filho (OAB: 6102/CE) - Paula Monteiro Alencar (OAB: 33656/CE)
Nº 0205265-32.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Ciro Ferreira Gomes -
Agravado: Eunício Lopes de Oliveira -
Nº 0205265-32.2015.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -
Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: André Garcia Xerez Silva (OAB: 25545/CE) - Hélio Parente de Vasconcelos Filho (OAB: 6102/CE) - Paula Monteiro Alencar (OAB: 33656/CE) - Anderson Queiroz Costa (OAB: 32535/CE) - João Victor Oliveira Freire (OAB: 43757/CE)
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Ciro Ferreira Gomes -
Agravado: Eunício Lopes de Oliveira - Pelo exposto, em juízo de retratação, revogo a decisão que determinou o sobrestamento do feito, devendo retornar os autos principais conclusos a esta Vice-Presidência, com vistas a dar seguimento à admissibilidade do recurso especial. Cumpra-se. Retire-se o feito da pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza, data e hora no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: André Garcia Xerez Silva (OAB: 25545/CE) - Hélio Parente de Vasconcelos Filho (OAB: 6102/CE) - Paula Monteiro Alencar (OAB: 33656/CE) - Anderson Queiroz Costa (OAB: 32535/CE) - João Victor Oliveira Freire (OAB: 43757/CE)
Nº 0205265-32.2015.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -