Cumprimento de sentença 0050093-05.2020.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 09/09/2024

12/09/2024, 09:43

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de TALINE FREIRE ROQUE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90460763

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90460763

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000 Fone: (88) 3424-2032, E-mail: [email protected] Processo nº 0050093-05.2020.8.06.0169 Polo Ativo: Avani Holanda Nobre e Maria de Fatima Holanda Nobre Polo Passivo: Enel MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se na movimentação de Id 85296877 o depósito realizado pelo executado no valor de R$ 265,76 (Duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondentes ao valor da condenação estampado em sentença (Id 82680330). A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Expedientes de praxe. Tabuleiro do Norte, 07/08/2024. Aracelia de Abreu da Cruz Juíza Leiga DECISÃO/DESPACHO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tabuleiro do Norte, data da assinatura. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90460763

14/08/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:22

Processo Desarquivado

03/05/2024, 09:06

Todas as movimentações(56)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 09/09/2024

12/09/2024, 09:43

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de TALINE FREIRE ROQUE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90460763

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90460763

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000 Fone: (88) 3424-2032, E-mail: [email protected] Processo nº 0050093-05.2020.8.06.0169 Polo Ativo: Avani Holanda Nobre e Maria de Fatima Holanda Nobre Polo Passivo: Enel MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se na movimentação de Id 85296877 o depósito realizado pelo executado no valor de R$ 265,76 (Duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondentes ao valor da condenação estampado em sentença (Id 82680330). A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Expedientes de praxe. Tabuleiro do Norte, 07/08/2024. Aracelia de Abreu da Cruz Juíza Leiga DECISÃO/DESPACHO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tabuleiro do Norte, data da assinatura. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90460763

14/08/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:22

Processo Desarquivado

03/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 09/04/2024

26/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de TALINE FREIRE ROQUE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82680330

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82680330

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, Centro - CEP 62960-000, Tabuleiro Do Norte-CE Fone: (88) 3424-2032. E-mail: [email protected] Processo nº 0050093-05.2020.8.06.0169 Polo Ativo: Avani Holanda Nobre e Maria de Fatima Holanda Nobre Polo Passivo: Enel SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Conheço diretamente da lide, em julg

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82680330

18/03/2024, 10:57

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/07/2023, 11:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendam produzir, justificando o interesse na produção das provas requeridas e apresentando o rol de testemunha, no mesmo prazo, se houver interesse de produção de prova em audiência. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte, 16 de maio de 2023. Yuri Collyer de Aguiar Juiz Substituto

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendam produzir, justificando o interesse na produção das provas requeridas e apresentando o rol de testemunha, no mesmo prazo, se houver interesse de produção de prova em audiência. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte, 16 de maio de 2023. Yuri Collyer de Aguiar Juiz Substituto

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de TALINE FREIRE ROQUE em 04/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 13:14

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

11/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:16

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/01/2022, 01:07

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 12:55

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/03/2022 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

16/11/2021, 14:27

Mov. [8] - Certidão emitida

02/06/2021, 17:06

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

18/06/2020, 11:06

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.20.00165716-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2020 08:57

18/06/2020, 09:02

Mov. [5] - Certidão emitida

25/05/2020, 20:46

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/05/2020, 19:25

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2020, 17:56

Mov. [2] - Conclusão

21/02/2020, 08:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2020, 08:57

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 12:46

Sentença

•14/08/2024, 10:04

Intimação da Sentença

•18/03/2024, 10:57

Sentença

•15/03/2024, 13:04

Despacho

•24/05/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 12:55

Decisão

•14/05/2020, 17:56