Apelação / Remessa Necessária 3000109-55.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 3000109-55.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NAJLA MARIA DE LIMA FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de IDs. 174651127 e 174652049, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. MARACANAÚ/CE, 16 de setembro de 2025. Bruna Araújo Arruda Auxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 790, Piratininga, MARACANAÚ - CE - CEP: 61905-167 PROCESSO Nº: 3000109-55.2023.8.06.0117 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000109-55.2023.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: NAJLA MARIA DE LIMA FARIAS Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05( cinco) dias, apresentar informações e documentos necessários a expedição do precatório, conforme apontado na certidão ID. nº.. 171981139. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, 3 de setembro de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000109-55.2023.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: NAJLA MARIA DE LIMA FARIAS Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por NAJLA MARIA DE LIMA FARIAS em face de o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. A parte exeqüente iniciou o presente cumprimento de sentença no ID nº 150478050, trazendo os cálculos que entendia correto, nos termos da sentença prolatada nos autos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada permaneceu inerte. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos da parte autora de ID nº 150478050 e determino a expedição de Precatório/RPV, nos termos do art. 535, §3º do CPC e nos termos da referida petição. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 15% do valor da condenação. Defiro por fim o pedido de destaque de honorários contratuais, nos termos do contrato acostado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, pelo DJE e pelo Portal. Expeçam-se os competentes Precatório/RPV. ARQUIVEM-SE os autos. Maracanaú/CE, 3 de julho de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000109-55.2023.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: NAJLA MARIA DE LIMA FARIAS Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO Autos recebidos do TJCE. Verifique a Secretaria a existência de custas judiciais pendentes de recolhimento e proceda-se a intimação da parte responsável, com informação do valor atualizado, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, com fulcro no art. 523 do CPC ou certifique-se a inexistência de custas pendentes de recolhimento. Após, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação e não havendo custas pendentes de recolhimento, arquive-se. Maracanaú/CE, 11 de abril de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/04/2025, 13:07

Trânsito em julgado

11/04/2025, 13:06

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:10

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:13

Publicação

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:44

Expedida/certificada

10/02/2025, 08:53

Provimento em Parte

05/02/2025, 15:31

Petição

05/02/2025, 09:09

Documentos

•17/09/2025, 00:00