Protesto 3001511-54.2025.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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ProtestoProtesto Indevido de TítulosProtesto

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

RAFAEL PEREIRA PONTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PONTE

OAB/CE 21510·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:17

Confirmada

21/04/2026, 01:00

Publicação

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:16

Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:15

Procedência

10/04/2026, 13:51

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 14:07

Documento

13/02/2026, 13:59

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:17

Decurso de Prazo

27/11/2025, 07:27

Confirmada

11/11/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:27

Publicação

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:17

Confirmada

21/04/2026, 01:00

Publicação

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:16

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:15

Procedência

10/04/2026, 13:51

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 14:07

Documento

13/02/2026, 13:59

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:17

Decurso de Prazo

27/11/2025, 07:27

Confirmada

11/11/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:27

Publicação

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 14:21

Decretação de revelia

31/10/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:40

Confirmada

10/06/2025, 01:23

Confirmada

10/06/2025, 01:23

Publicação

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 3001511-54.2025.8.06.0101 Classe: PROTESTO (12228) Assunto: [Protesto Indevido de Títulos] Polo ativo: ZIVATILE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS DE ITAPIPOCA LTDA Polo passivo: 07.954.480/0001-79 Custas recolhidas. Tendo em vista que no processo nº 0052403-57.2021.8.06.0101 consta certidão de que as custas foram devidamente pagas, concedo a antecipação de tutela Requerida para determinar o imediato cancelamento da inscrição de dívida ativa de nº 2024.95006563-3, no valor de R$ 3.527,44 sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia que deixar de cumprir esta ordem judicial, até o limite do valor da dívida. Tendo em vista o princípio da indisponibilidade do interesse público, a natureza e as especificidades do demandado e considerando os princípios da eficiência, razoabilidade e razoável duração do processo (art. 8º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88), deixo de designar audiência de conciliação nessa etapa procedimental. Cite-se e intime-se o requerido para tomar ciência da demanda e cumprir a presente decisão, e querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme rezam os arts. 183 e 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Corrija-se a autuação para incluir o Estado do Ceará no polo passivo do processo. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 17:36

Expedida/Certificada

29/05/2025, 17:36

Documento (Certidão)

29/05/2025, 17:31

Sem descrição

20/05/2025, 11:11

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:26

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:39

Documento

06/05/2025, 15:55

Documento

02/05/2025, 10:50

Publicação

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 15:23

Emenda à Inicial

09/04/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 12:53

Distribuição (sorteio)

09/04/2025, 12:53