Execução de Título Extrajudicial 0046340-11.2015.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0046340-11.2015.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 10:26

Documento (Certidão)

17/07/2025, 16:58

Documento

24/06/2025, 17:25

Expedição de documento (Alvará)

24/06/2025, 16:16

Documento

24/06/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:00

Decurso de Prazo

04/06/2025, 05:02

Confirmada

27/05/2025, 01:08

Publicação

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N° 0046340-11.2015.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: ÂNGELA LUCIA VIDAL DE PAULA RECLAMADO: MARIA DE FÁTIMA SILVA ARAÚJO e EDVALDO DOMINGOS DE ARAÚJO A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ângela Lúcia Vidal de Paula em face de Maria de Fátima Silva Araújo e Edvaldo Domingos de Araújo. O processo tramita desde 2015, tendo sido bloqueado ativos financeiros dos executados suficientes para satisfazer a dívida, id 83950834. Em seguida, decisão de id 133368083 julgou improcedente a tese de prescrição intercorrente e reconheceu a preclusão quanto ao mérito da execução, determinando atualização da dívida. Assim, a parte exequente peticionou apresentando cálculo no valor de R$ 26.127,16 (vinte e seis mil e cento e vinte e sete reais e dezesseis centavos), id 135502060. Os executados não apresentaram oposição. Após, despacho proferido para apresentação de procuração atualizada ante o pedido de expedição de alvará para levantar o valor supramencionado, id 149663776. A parte exequente apresentou a procuração atualizada, id 152408183. A par disso, defiro o pedido de expedição de Alvará e entendo que a obrigação está satisfeita. Por consequência, declaro EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil cumulado com o art. 51, § 1° da Lei nº 9.099/95. À Secretaria, expedição de Alvará conforme valor e dados indicados no id 135502060, providenciado o desbloqueio dos demais ativos financeiros nas contas dos executados. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 11:43

Expedida/Certificada

16/05/2025, 11:43

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 10:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N° 0046340-11.2015.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: ÂNGELA LUCIA VIDAL DE PAULA RECLAMADO: MARIA DE FÁTIMA SILVA ARAÚJO e EDVALDO DOMINGOS DE ARAÚJO A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ângela Lúcia Vidal de Paula em face de Maria de Fátima Silva Araújo e Edvaldo Domingos de Araújo. O processo tramita desde 2015, tendo sido bloqueado ativos financeiros dos executados suficientes para satisfazer a dívida, id 83950834. Em seguida, decisão de id 133368083 julgou improcedente a tese de prescrição intercorrente e reconheceu a preclusão quanto ao mérito da execução, determinando atualização da dívida. Assim, a parte exequente peticionou apresentando cálculo no valor de R$ 26.127,16 (vinte e seis mil e cento e vinte e sete reais e dezesseis centavos), id 135502060. Os executados não apresentaram oposição. Após, despacho proferido para apresentação de procuração atualizada ante o pedido de expedição de alvará para levantar o valor supramencionado, id 149663776. A parte exequente apresentou a procuração atualizada, id 152408183. A par disso, defiro o pedido de expedição de Alvará e entendo que a obrigação está satisfeita. Por consequência, declaro EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil cumulado com o art. 51, § 1° da Lei nº 9.099/95. À Secretaria, expedição de Alvará conforme valor e dados indicados no id 135502060, providenciado o desbloqueio dos demais ativos financeiros nas contas dos executados. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

19/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Expedição de documento (Alvará)

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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