Cumprimento de sentença 0050869-37.2020.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel de Acopiara 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FRANCISCO LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA

OAB/CE 40660·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187340947

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187340947

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187340947

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187340947

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187340947

17/12/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187340947

17/12/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:35

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183768384

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183768384

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183768384

18/11/2025, 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 13:04

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187340947

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187340947

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187340947

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187340947

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 11:53

17/12/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187340947

17/12/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187340947

17/12/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:35

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183768384

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183768384

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183768384

18/11/2025, 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 13:04

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2025, 09:10

Juntada de decisão

10/07/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. h. Processo envolve discussão de contrato formalizado por analfabeto. Convém assentar que, conforme orientação do NUGEP/TJCE, nos autos do processo 8500851-16.2022.8.06.0167, “o STJ determinou apenas a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem acerca da questão delimitada”, não havendo, portanto, razão para que se imponha ou permaneça suspensa a tramitação do presente recurso inominado. Siga o feito para fila ELABORAR RELATÓRIO - VOT

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/01/2022, 09:18

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2021, 22:20

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5215/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 5215 Página: 01

13/10/2021, 09:14

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 01:56

Mov. [20] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 14:46

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00168300-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/03/2021 16:32

12/03/2021, 16:38

Mov. [18] - Concluso para Despacho

24/02/2021, 11:08

Mov. [17] - Certidão emitida

24/02/2021, 11:05

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00166290-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/02/2021 18:33

05/02/2021, 18:56

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 0022 Página: 01

27/01/2021, 09:55

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 11:14

Mov. [13] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 10:29

Mov. [12] - Concluso para Sentença

12/01/2021, 01:15

Mov. [11] - Concluso para Despacho

15/12/2020, 17:10

Mov. [10] - Decurso de Prazo

15/12/2020, 17:09

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5357/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 5357 Página: 01

19/11/2020, 12:26

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 02:44

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WACO.20.00177068-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2020 13:30

03/11/2020, 17:51

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :4477/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 4477 Página: 01

08/10/2020, 10:11

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2020, 14:14

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 13:30

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WACO.20.00169470-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 11:22

06/05/2020, 11:58

Mov. [2] - Conclusão

13/04/2020, 21:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2020, 21:05

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:17

Despacho

•16/11/2025, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 12:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 13:29

Petição

•22/05/2025, 12:32

Decisão

•12/12/2023, 12:34

Despacho

•23/06/2023, 09:18

Decisão

•15/01/2022, 10:56

Decisão

•08/10/2021, 14:46

Certidão

•08/10/2021, 14:46

Sentença

•13/01/2021, 10:29

Anexo de movimentação

•13/01/2021, 10:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/01/2026, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:17

Despacho

•16/11/2025, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 12:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 13:29

Petição

•22/05/2025, 12:32

Decisão

•12/12/2023, 12:34

Despacho

•23/06/2023, 09:18

Decisão

•15/01/2022, 10:56

Decisão

•08/10/2021, 14:46

Certidão

•08/10/2021, 14:46

Sentença

•13/01/2021, 10:29

Anexo de movimentação

•13/01/2021, 10:29

Despacho

•18/08/2020, 13:30

Certidão

•18/08/2020, 13:30