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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Autor

MANOEL HUGO ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

OAB/CE 15579·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

OAB/CE 15579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/05/2025, 16:52

Trânsito em julgado

30/05/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:37

Publicação

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 15:43

Expedida/Certificada

11/04/2025, 15:42

Petição

03/04/2025, 11:09

Não-Provimento

02/04/2025, 18:23

Mérito

02/04/2025, 18:03

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:23

Para julgamento de mérito

24/03/2025, 09:01

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 14:11

Recebimento

21/02/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

11/04/2025, 15:43

Expedida/Certificada

11/04/2025, 15:42

Petição

03/04/2025, 11:09

Não-Provimento

02/04/2025, 18:23

Mérito

02/04/2025, 18:03

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:23

Para julgamento de mérito

24/03/2025, 09:01

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 14:11

Recebimento

21/02/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:57

Distribuição (sorteio)

21/02/2025, 10:56