Apelação / Remessa Necessária 0120897-66.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 1A. PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 1A. PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

RANCO ENBALAGENS SA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

FELLIPE RAMOS FONTENELE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de RANCO ENBALAGENS SA em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:04

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 7872233

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 7872233

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7872233

11/01/2024, 11:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

20/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/09/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 21:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/09/2023, 13:26

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2023, 14:06

DESPACHO

•29/08/2023, 16:34

07/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de RANCO ENBALAGENS SA em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:04

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 7872233

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 7872233

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7872233

11/01/2024, 11:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

20/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/09/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 21:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/09/2023, 13:26

Publicado Intimação de Pauta em 31/08/2023. Documento: 7756550

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 7756550

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2023, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 09:07

Determinação de redistribuição por prevenção

23/06/2023, 08:36

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:17

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 15:12

DESPACHO

•04/07/2023, 15:19

DECISÃO

•23/06/2023, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 11:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2022, 18:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2021, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2020, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2018, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2018, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2017, 17:50

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/10/2017, 15:28

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2023, 14:06

DESPACHO

•29/08/2023, 16:34

DESPACHO

•04/07/2023, 15:19

DECISÃO

•23/06/2023, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 11:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2022, 18:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2021, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2020, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2020, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2018, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2018, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2017, 17:50

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/10/2017, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2017, 12:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2017, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2014, 08:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2010, 12:00