Procedimento Comum Cível 0200426-95.2022.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

LUIZA MOREIRA DE SOUZA MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

LUIZA MOREIRA DE SOUZA MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2025. Documento: 176000818

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 176000818

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176000818

24/09/2025, 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 17:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 18/07/2023 23:59.

22/05/2024, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 19:05

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:55

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2025. Documento: 176000818

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 176000818

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176000818

24/09/2025, 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•24/09/2025, 18:16

Intimação da Sentença

•24/09/2025, 18:16

24/09/2025, 17:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 18/07/2023 23:59.

22/05/2024, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 19:05

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:55

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZA MOREIRA DE SOUZA MAIA Polo passivo: REU: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0200426-95.2022.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Polo ativo: Vistos etc. Consid

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2022, 14:02

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:19

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 19:24

Mov. [19] - Documento

02/12/2022, 09:25

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0405/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 2972

23/11/2022, 00:07

Mov. [17] - Expedição de Ofício

22/11/2022, 10:46

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2022, 12:19

Mov. [15] - Certidão emitida

21/11/2022, 08:38

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 14:43

Mov. [13] - Conclusão

16/11/2022, 17:27

Mov. [12] - Certidão emitida

03/11/2022, 00:02

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0370/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954

25/10/2022, 09:07

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 12:23

Mov. [9] - Certidão emitida

21/10/2022, 12:15

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 10:44

Mov. [7] - Conclusão

19/10/2022, 16:34

Mov. [6] - Decurso de Prazo

19/10/2022, 16:34

Mov. [5] - Certidão emitida

29/09/2022, 00:02

Mov. [4] - Certidão emitida

16/09/2022, 09:17

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 17:00

Mov. [2] - Conclusão

15/09/2022, 11:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2022, 11:51

Sentença

•24/09/2025, 18:02

Despacho

•07/03/2024, 14:38

Despacho

•24/05/2023, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 10:44

Documentos Diversos

•15/09/2022, 17:00