Procedimento Comum Cível 0200336-87.2022.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

VICENTE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VICENTE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:51

Determinado o arquivamento

05/09/2023, 21:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:16

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 14/08/2023

04/09/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:30

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] Processo n° 0200336-87.2022.8.06.0169 Vistos, etc... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar ajuizada por VICENTE SOARES DA SILVA, e por sua representante ERIVAN SOARES DA SILVA, contra o ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados na inicial. Alega, em síntese, que

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:37

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:23

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:51

Determinado o arquivamento

05/09/2023, 21:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:16

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:16

Documentos

DESPACHO

•05/09/2023, 21:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 14/08/2023

04/09/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:30

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] Processo n° 0200336-87.2022.8.06.0169 Vistos, etc... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar ajuizada por VICENTE SOARES DA SILVA, e por sua representante ERIVAN SOARES DA SILVA, contra o ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados na inicial. Alega, em síntese, que

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:37

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:23

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 09:23

Mov. [17] - Certidão emitida

30/10/2022, 00:02

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

21/10/2022, 09:16

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 12:24

Mov. [14] - Certidão emitida

19/10/2022, 08:33

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 15:30

Mov. [12] - Conclusão

17/10/2022, 14:50

Mov. [11] - Certidão emitida

17/10/2022, 14:48

Mov. [10] - Decurso de Prazo

17/10/2022, 14:47

Mov. [9] - Documento

05/09/2022, 15:05

Mov. [8] - Certidão emitida

13/08/2022, 00:02

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 13:41

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 12:22

Mov. [5] - Expedição de Ofício

02/08/2022, 09:07

Mov. [4] - Certidão emitida

02/08/2022, 09:01

Mov. [3] - Outras Decisões: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO a antecipação da tutela pleiteada pelo demandante na inicial, para determinar o ESTADO DO CEARÁ, no prazo de 10 dias, disponibilize a medicação solicitada, conforme especificações de fls. 14.

01/08/2022, 16:44

Mov. [2] - Conclusão

20/07/2022, 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2022, 17:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 11:37

SENTENÇA

•05/06/2023, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 15:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/08/2022, 16:44