Sobrepartilha 0040001-85.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSobrepartilha

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANO DE MARCHI

Autor

DIRLEY SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

IGOR MONTENEGRO MACEDO

CPF

Autor

JORGE LUIZ PORTELA MACEDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIRLEY SOARES DE OLIVEIRA

OAB/PI 3510·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE MARCHI

OAB/CE 11060·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PORTELA MACEDO

OAB/CE 4667·CPF·Representa: Autor

IGOR MONTENEGRO MACEDO

OAB/CE 27191·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 23952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: LUCIRENE MELO NASCIMENTO REQUERIDO: FRANCISCO LUCIO DO NASCIMENTO, FRANCISCA MELO FERNANDES NASCIMENTO DESPACHO D.H., Intimação - 5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE SOBREPARTILHA (48) Número do Defiro a dilação de prazo em 10 (dez) dias. Expedientes Necessários. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 01:49

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:12

Publicação

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:55

Mero expediente

09/04/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 07:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 06:03

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 12:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2026, 11:24

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:00

Todas as movimentações(335)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: LUCIRENE MELO NASCIMENTO REQUERIDO: FRANCISCO LUCIO DO NASCIMENTO, FRANCISCA MELO FERNANDES NASCIMENTO DESPACHO D.H., Intimação - 5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE SOBREPARTILHA (48) Número do Defiro a dilação de prazo em 10 (dez) dias. Expedientes Necessários. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 01:49

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:12

Publicação

Documentos

•15/05/2026, 00:00

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:55

Mero expediente

09/04/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 07:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 06:03

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 12:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2026, 11:24

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:00

Decurso de Prazo

06/09/2025, 02:20

Decurso de Prazo

06/09/2025, 02:20

Conclusão (para despacho)

06/09/2025, 00:59

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:46

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:46

Petição (Impugnação)

04/09/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:38

Publicação

28/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 09:10

Mero expediente

25/08/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 09:12

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2025, 20:45

Publicação

14/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 20:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:08

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:46

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:46

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:46

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:45

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:45

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:45

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:45

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:45

Petição (Contra-razões)

24/04/2025, 23:51

Petição (Contra-razões)

24/04/2025, 23:44

Petição (Contra-razões)

24/04/2025, 11:33

Petição (Contra-razões)

24/04/2025, 10:14

Publicação

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: RAFAEL PRATA DE ALMEIDA FERNANDES e outros (6) REQUERIDO: Francisco Lucio do Nascimento (FALECIDO) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Cls., Intimem-se todos os herdeiros, inclusive a inventariante, por seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados às fls. 942/946, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se". ID 147321644. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: RAFAEL PRATA DE ALMEIDA FERNANDES e outros (6) REQUERIDO: Francisco Lucio do Nascimento (FALECIDO) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Cls., Intimem-se todos os herdeiros, inclusive a inventariante, por seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados às fls. 942/946, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se". ID 147321644. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: RAFAEL PRATA DE ALMEIDA FERNANDES e outros (6) REQUERIDO: Francisco Lucio do Nascimento (FALECIDO) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Cls., Intimem-se todos os herdeiros, inclusive a inventariante, por seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados às fls. 942/946, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se". ID 147321644. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: RAFAEL PRATA DE ALMEIDA FERNANDES e outros (6) REQUERIDO: Francisco Lucio do Nascimento (FALECIDO) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Cls., Intimem-se todos os herdeiros, inclusive a inventariante, por seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados às fls. 942/946, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se". ID 147321644. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: RAFAEL PRATA DE ALMEIDA FERNANDES e outros (6) REQUERIDO: Francisco Lucio do Nascimento (FALECIDO) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Cls., Intimem-se todos os herdeiros, inclusive a inventariante, por seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados às fls. 942/946, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se". ID 147321644. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: RAFAEL PRATA DE ALMEIDA FERNANDES e outros (6) REQUERIDO: Francisco Lucio do Nascimento (FALECIDO) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato:" Cls., Intimem-se todos os herdeiros, inclusive a inventariante, por seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados às fls. 942/946, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se". ID 147321644. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: RAFAEL PRATA DE ALMEIDA FERNANDES e outros (6) REQUERIDO: Francisco Lucio do Nascimento (FALECIDO) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Cls., Intimem-se todos os herdeiros, inclusive a inventariante, por seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados às fls. 942/946, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se". ID 147321644. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: RAFAEL PRATA DE ALMEIDA FERNANDES e outros (6) REQUERIDO: Francisco Lucio do Nascimento (FALECIDO) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Cls., Intimem-se todos os herdeiros, inclusive a inventariante, por seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados às fls. 942/946, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se". ID 147321644. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: RAFAEL PRATA DE ALMEIDA FERNANDES e outros (6) REQUERIDO: Francisco Lucio do Nascimento (FALECIDO) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Cls., Intimem-se todos os herdeiros, inclusive a inventariante, por seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados às fls. 942/946, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se". ID 147321644. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040001-85.2000.8.06.0001. REQUERENTE: RAFAEL PRATA DE ALMEIDA FERNANDES e outros (6) REQUERIDO: Francisco Lucio do Nascimento (FALECIDO) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Cls., Intimem-se todos os herdeiros, inclusive a inventariante, por seus patronos, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados às fls. 942/946, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se ". ID 147321644. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

14/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:31

Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:31

Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:31

Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:31

Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:31

Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:31

Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:31

Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:31

Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:31

Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:31

Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:31

Mero expediente

03/04/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

06/03/2025, 01:39

Outros auxiliares de justiça

27/02/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 20:24

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:48

Mero expediente

10/10/2024, 15:35

Reativação

09/10/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 20:58

Ato ordinatório

01/08/2024, 02:06

Mero expediente

21/05/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:02

Petição

17/08/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 15:07

Ato ordinatório

21/06/2023, 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 21:21

Ato ordinatório

01/06/2023, 02:04

Mero expediente

26/04/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 21:11

Ato ordinatório

18/04/2022, 12:39

Mero expediente

25/02/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 08:28

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 22:37

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 20:41

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 20:43

Ato ordinatório

13/08/2021, 01:53

Mero expediente

11/08/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 20:19

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 20:42

Ato ordinatório

23/03/2021, 11:40

Mero expediente

22/03/2021, 08:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2021, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 13:21

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 11:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2021, 23:11

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 21:02

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 21:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2020, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 19:51

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 19:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2020, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 10:48

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 10:47

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 21:52

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2020, 10:19

Expedição de documento (Carta)

14/08/2020, 15:44

Expedição de documento (Carta)

14/08/2020, 15:44

Expedição de documento (Carta)

14/08/2020, 15:44

Expedição de documento (Carta)

14/08/2020, 15:44

Expedição de documento (Carta)

14/08/2020, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 08:18

Mero expediente

14/01/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2019, 08:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 17:58

Ato ordinatório

25/09/2019, 08:23

Outras Decisões

24/09/2019, 11:10

Mudança de Classe Processual (por devolução ao deprecante; Embargos ação monitária)

24/09/2019, 11:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2019, 08:40

Ato ordinatório

02/05/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 12:24

Mero expediente

22/02/2019, 17:10

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 10:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 12:24

Apensamento

23/04/2018, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2017, 08:53

Ato ordinatório

21/09/2017, 11:58

Mero expediente

20/09/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 12:21

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 07:43

Mero expediente

08/09/2017, 17:10

Conclusão (para despacho)

08/09/2017, 12:53

Petição (Petição (outras))

07/09/2017, 00:04

Mero expediente

04/09/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 12:44

Definitivo

25/10/2013, 14:19

Provisório

09/10/2013, 10:23

Desarquivamento

23/09/2013, 09:43

Definitivo

29/05/2009, 12:16

Recebimento

28/05/2009, 16:52

Documento (Outros documentos)

15/05/2009, 15:05

Conclusão (para despacho)

22/08/2008, 14:10

Conclusão (para despacho)

16/04/2008, 17:50

Recebimento

16/04/2008, 17:49

Entrega em carga/vista

01/04/2008, 16:00

Ato ordinatório

04/03/2008, 10:43

Baixa Definitiva

15/06/2007, 17:39

Provisório

14/11/2006, 15:52

Baixa Definitiva

05/06/2006, 08:36

Ato ordinatório

31/03/2006, 15:57

Ato ordinatório

31/03/2006, 11:05

Apensamento

01/03/2006, 13:20

Entrega em carga/vista

20/01/2006, 17:19

Expedição de documento

19/01/2006, 12:17

Ato ordinatório

19/01/2006, 12:16

Ato ordinatório

11/11/2005, 15:32

Expedição de documento

04/11/2005, 15:57

Procedência

31/10/2005, 11:36

Expedição de documento

04/11/2004, 14:09

Expedição de documento

29/10/2004, 13:11

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 16:48

Conclusão (para despacho)

22/10/2004, 10:59

Conclusão (para despacho)

26/08/2004, 15:56

Documento

20/08/2004, 16:39

Ato ordinatório

04/08/2004, 12:08

Expedição de documento

03/06/2004, 16:38

Entrega em carga/vista

28/05/2004, 09:41

Expedição de documento

30/03/2004, 17:02

Expedição de documento

30/03/2004, 16:22

Expedição de documento

26/03/2004, 15:02

Entrega em carga/vista

15/09/2003, 12:09

Entrega em carga/vista

10/09/2003, 16:55

Conclusão (para despacho)

25/08/2003, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/08/2003, 16:41

Entrega em carga/vista

14/07/2003, 15:49

Entrega em carga/vista

09/07/2003, 14:41

Entrega em carga/vista

04/07/2003, 12:02

Conclusão (para despacho)

03/02/2003, 16:38

Entrega em carga/vista

31/01/2003, 17:19

Expedição de documento

30/01/2003, 15:52

Entrega em carga/vista

28/01/2003, 16:44

Expedição de documento

23/01/2003, 14:15

Entrega em carga/vista

21/01/2003, 14:20

Conclusão (para despacho)

02/01/2003, 14:42

Ato ordinatório

13/09/2002, 13:46

Entrega em carga/vista

30/08/2002, 17:10

Entrega em carga/vista

30/08/2002, 16:11

Entrega em carga/vista

26/08/2002, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2002, 16:54

Ato ordinatório

03/06/2002, 12:40

Ato ordinatório

28/05/2002, 16:53

Ato ordinatório

28/05/2002, 16:48

Ato ordinatório

06/05/2002, 16:56

Ato ordinatório

03/05/2002, 12:16

Ato ordinatório

02/05/2002, 13:57

Entrega em carga/vista

25/04/2002, 17:03

Entrega em carga/vista

22/04/2002, 16:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2002, 16:20

Ato ordinatório

01/04/2002, 16:16

Ato ordinatório

26/03/2002, 12:59

Ato ordinatório

15/03/2002, 13:37

Ato ordinatório

12/03/2002, 12:34

Expedição de documento

12/03/2002, 12:32

Ato ordinatório

07/03/2002, 14:25

Ato ordinatório

07/03/2002, 14:05

Expedida/Certificada

28/02/2002, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/02/2002, 14:49

Ato ordinatório

14/01/2002, 16:47

Ato ordinatório

14/01/2002, 12:32

Conclusão (para despacho)

14/01/2002, 12:30

Ato ordinatório

08/01/2002, 16:38

Ato ordinatório

30/11/2001, 15:35

Ato ordinatório

29/11/2001, 16:22

Ato ordinatório

28/11/2001, 13:02

Entrega em carga/vista

23/11/2001, 17:14

Expedição de documento

20/11/2001, 14:17

Ato ordinatório

07/11/2001, 17:11

Entrega em carga/vista

31/10/2001, 16:25

Entrega em carga/vista

26/10/2001, 14:54

Entrega em carga/vista

26/10/2001, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/10/2001, 16:40

Ato ordinatório

11/10/2001, 10:38

Ato ordinatório

09/10/2001, 17:15

Entrega em carga/vista

03/10/2001, 14:16

Entrega em carga/vista

01/10/2001, 16:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2001, 16:53

Expedição de documento

30/04/2001, 13:41

Expedição de documento

09/03/2001, 09:23

Conclusão (para despacho)

21/02/2001, 10:39

Expedição de documento

04/01/2001, 16:16

Expedição de documento

02/01/2001, 16:40

Entrega em carga/vista

01/11/2000, 15:28

Expedição de documento

31/10/2000, 13:19

Expedição de documento

26/10/2000, 16:27

Ato ordinatório

27/09/2000, 09:52

Expedição de documento

25/09/2000, 08:54

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 10:00

Ato ordinatório

03/05/2000, 12:27

Ato ordinatório

25/04/2000, 09:45

Expedição de documento

31/03/2000, 08:13

Entrega em carga/vista

29/03/2000, 14:33

Conclusão (para despacho)

28/12/1999, 11:44

Entrega em carga/vista

24/12/1999, 09:19

Entrega em carga/vista

24/12/1999, 08:54

Entrega em carga/vista

03/12/1999, 12:34

Conclusão (para despacho)

24/11/1999, 14:07

Ato ordinatório

19/10/1999, 07:43

Ato ordinatório

30/09/1999, 10:28

Expedição de documento

22/09/1999, 11:22

Expedição de documento

02/09/1999, 11:44

Conclusão (para despacho)

19/08/1999, 17:07

Ato ordinatório

08/06/1999, 09:44

Ato ordinatório

27/05/1999, 10:06

Expedição de documento

12/05/1999, 17:12

Entrega em carga/vista

10/05/1999, 15:12

Ato ordinatório

05/05/1999, 11:37

Expedição de documento

09/04/1999, 15:03

Expedição de documento

09/02/1999, 14:54

Conclusão (para despacho)

09/02/1999, 09:49

Entrega em carga/vista

13/01/1999, 14:59

Entrega em carga/vista

03/12/1998, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/11/1998, 12:29

Entrega em carga/vista

10/11/1998, 11:46

Entrega em carga/vista

27/10/1998, 09:57

Expedição de documento

16/10/1998, 17:21

Expedição de documento

15/10/1998, 13:30

Conclusão (para despacho)

09/09/1998, 10:57

Entrega em carga/vista

28/08/1998, 16:30

Expedição de documento

07/08/1998, 10:23

Expedição de documento

07/07/1998, 13:38

Conclusão (para despacho)

26/06/1998, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/06/1998, 12:10

Entrega em carga/vista

25/05/1998, 17:36

Expedição de documento

08/05/1998, 16:56

Expedição de documento

04/05/1998, 15:21

Expedição de documento

08/04/1998, 13:49

Entrega em carga/vista

26/02/1998, 12:38

Expedição de documento

17/02/1998, 17:45

Ato ordinatório

04/11/1997, 16:48

Expedição de documento

29/10/1997, 17:53

Expedição de documento

29/10/1997, 17:09

Baixa Definitiva

10/10/1997, 07:35

Expedição de documento

18/04/1997, 17:12

Expedição de documento

01/10/1996, 17:44

Expedição de documento

07/05/1996, 12:53

Redistribuição (sorteio)

03/03/1996, 15:16

Definitivo

25/10/1995, 12:00

Procedência

11/11/1994, 12:00

Registro Processual

26/11/1993, 12:00

Intimação

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00