Cumprimento de sentença 3935009-51.2009.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2009

Valor da Causa

R$ 18.600,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVIA LOURO DOS SANTOS

CPF

Autor

REGINA HELENA XIMENES DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA

OAB/CE 18964·CPF·Representa: Autor

JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO

OAB/CE 6306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 20:43

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 20:43

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 07:34

Juntada de Certidão

24/02/2023, 07:34

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/02/2023, 07:34

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3935009-51.2009.8.06.0013 Ementa: Inexistência de bens penhoráveis. Pedido de redirecionamento ao cônjuge do executado. Impossibilidade. Extinção sem resolução de mérito. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes SILVIA LOURO DOS SANTOS e REGINA HELENA XIMENES DANTAS. Intimada para realizar cumprir o comando exarado em sentença, a executada deixou transcorrer o prazo sem efetuar

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 11:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/02/2023, 21:56

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:08

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 14:12

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 20:43

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 20:43

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 07:34

Juntada de Certidão

24/02/2023, 07:34

Transitado em Julgado em 23/02/2023

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2023, 11:38

SENTENÇA

•01/02/2023, 21:56

24/02/2023, 07:34

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3935009-51.2009.8.06.0013 Ementa: Inexistência de bens penhoráveis. Pedido de redirecionamento ao cônjuge do executado. Impossibilidade. Extinção sem resolução de mérito. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes SILVIA LOURO DOS SANTOS e REGINA HELENA XIMENES DANTAS. Intimada para realizar cumprir o comando exarado em sentença, a executada deixou transcorrer o prazo sem efetuar

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 11:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/02/2023, 21:56

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:08

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:13

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

21/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2022, 17:14

Juntada de certidão

20/06/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:59

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

20/06/2022, 18:59

Juntada de outros documentos

20/06/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 11:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

01/04/2021, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2020, 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 16/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2020, 10:31

Conclusos para despacho

14/09/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 17:21

Mov. [64] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2009.935.009-5) para o PJe (3935009-51.2009.8.06.0013)

04/09/2020, 16:30

Mov. [63] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular EZEQUIAS DA SILVA LEITE

01/09/2020, 17:12

Mov. [62] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

01/09/2020, 17:12

Mov. [61] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

01/09/2020, 16:40

Mov. [60] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 01/09/2020 15:16

01/09/2020, 15:16

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA) em 05/08/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(30/07/20)

05/08/2020, 10:56

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA) em 04/08/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(30/06/20)

04/08/2020, 11:48

Mov. [55] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

30/07/2020, 17:34

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA HELENA XIMENES DANTAS)

30/07/2020, 17:34

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SILVIA LOURO DOS SANTOS)

30/07/2020, 17:34

Mov. [51] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

30/06/2020, 15:44

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA HELENA XIMENES DANTAS)

30/06/2020, 15:44

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SILVIA LOURO DOS SANTOS)

30/06/2020, 15:44

Mov. [54] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 28 de Julho de 2020 10:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 28 de Julho de 2020)

30/06/2020, 15:44

Mov. [50] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / EVALDO LOPES VIEIRA para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / CANDICE ARRUDA VASCONCELOS )

30/07/2019, 13:12

Mov. [49] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Para o juizEZEQUIAS DA SILVA LEITE )

28/02/2018, 11:46

Mov. [47] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220099350095

29/06/2017, 11:02

Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

29/06/2017, 11:02

Mov. [45] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

28/06/2017, 09:37

Mov. [46] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 2ª Turma Recursal Fortaleza

28/06/2017, 09:37

Mov. [44] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

08/09/2016, 10:24

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA) em 08/09/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(29/08/16)

08/09/2016, 09:07

Mov. [40] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

29/08/2016, 10:14

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SILVIA LOURO DOS SANTOS)

29/08/2016, 10:14

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA HELENA XIMENES DANTAS)

29/08/2016, 10:14

Mov. [38] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

29/04/2015, 16:23

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

29/04/2015, 16:23

Mov. [37] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO 6306 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido REGINA HELENA XIMENES DANTAS

29/04/2015, 16:21

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/04/2015, 15:04

Mov. [35] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação Intimação de Sentença, da promovida, em 20/04/2015.

24/04/2015, 14:49

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

07/04/2015, 16:57

Mov. [33] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de SILVIA LOURO DOS SANTOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(26/02/15)

23/03/2015, 23:59

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA) em 11/03/15 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(26/02/15)

11/03/2015, 10:16

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SILVIA LOURO DOS SANTOS)

26/02/2015, 10:05

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para REGINA HELENA XIMENES DANTAS)

26/02/2015, 10:05

Mov. [29] - Procedência: Julgada procedente a ação

26/02/2015, 10:05

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

26/01/2012, 12:24

Mov. [27] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de REGINA HELENA XIMENES DANTAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(04/02/10)

20/02/2010, 00:02

Mov. [26] - Conclusão: Conclusos para Sentença

11/02/2010, 15:22

Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

11/02/2010, 15:22

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Petição

09/02/2010, 17:26

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA) em 04/02/10 *Referente ao evento Juntada de Petição de Contestação(04/02/10)

04/02/2010, 15:17

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SILVIA LOURO DOS SANTOS)

04/02/2010, 14:07

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Contestação INTIMAR ADVOGADO DO PROMOVENTE P/ APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS.

04/02/2010, 14:07

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para REGINA HELENA XIMENES DANTAS)

04/02/2010, 12:25

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

04/02/2010, 12:25

Mov. [18] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

04/02/2010, 12:25

Mov. [17] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/01/2010, 17:22

Mov. [16] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ REGINA HELENA XIMENES DANTAS em 17/12/09

18/01/2010, 17:20

Mov. [15] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para REGINA HELENA XIMENES DANTAS

04/12/2009, 11:12

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA) em 01/12/09 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a SILVIA LOURO DOS SANTOS(01/12/09)

01/12/2009, 09:15

Mov. [11] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a SILVIA LOURO DOS SANTOS

01/12/2009, 09:06

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SILVIA LOURO DOS SANTOS)

01/12/2009, 09:05

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para REGINA HELENA XIMENES DANTAS)

01/12/2009, 09:05

Mov. [9] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

05/11/2009, 16:41

Mov. [10] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

05/11/2009, 16:41

Mov. [8] - Documento: Juntada de Requerimento

05/11/2009, 10:16

Mov. [6] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a SILVIA LOURO DOS SANTOS

02/11/2009, 19:55

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para REGINA HELENA XIMENES DANTAS

02/11/2009, 19:55

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para SILVIA LOURO DOS SANTOS) em 08/10/09 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(08/10/09)

08/10/2009, 15:49

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 3 de Fevereiro de 2010 às 17:00)

08/10/2009, 15:49

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

08/10/2009, 15:48

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/1º Juizado Especial Civel

08/10/2009, 15:48

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB18964NCE

08/10/2009, 15:48

DECISÃO

•21/09/2022, 14:12

DECISÃO

•14/09/2020, 10:31

PETIÇÃO

•08/09/2020, 17:21

PETIÇÃO

•08/09/2020, 17:21

DESPACHO

•01/09/2020, 16:40

DECISÃO

•30/07/2020, 17:34

DESPACHO

•29/08/2016, 10:14

SENTENÇA

•26/02/2015, 10:05

DECISÃO

•01/12/2009, 09:05

DECISÃO

•02/11/2009, 19:55