Cumprimento de sentença 0050046-79.2020.8.06.0153 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050046-79.2020.8.06.0153 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:57

Decurso de Prazo

23/05/2025, 06:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:58

Definitivo

15/05/2025, 13:47

Publicação

15/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2025, 12:00

Documento

13/05/2025, 10:02

Documento

13/05/2025, 09:50

Documento

08/05/2025, 13:56

Expedição de documento (Alvará)

05/05/2025, 21:27

Publicação

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE SENTENÇA Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença que condenou a parte executada, Banco Safra S.A., pessoa jurídica de direito privado, a PAGAR quantia certa. A executada, por erro, anexou ao processo n.º 005004.47.64.2020.8.06.0153, semelhante a este, a guia de depósito referente ao pagamento do valor atualizado da condenação, incluindo honorários advocatícios sucumbenciais. Não houve impugnação. A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu o alvará para transferência. O banco executado concordou com o levantamento requerido pela exequente (ID. 104252360) e a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC/2015. Expeça-se alvará para transferência do valor depositado, conforme descrito na petição de ID. 104252360, com acréscimos legais devidos. Os dados bancários do depósito encontram-se na guia anexada ao ID. 99887049, dos autos do processo n.º 0050047-64.2020.8.06.0153. As custas processuais foram pagas nos IDs. 100952924, 100953577 e 100953576. No entanto, foi identificado um pagamento em excesso no valor de R$ 851,14, conforme certidão de ID. 138444122, que deverá ser restituído à executada. Para efetivar a restituição, os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal de Justiça para abertura de procedimento administrativo. A documentação necessária para a devolução está disponível no ID. 126900298 e seguintes, conforme determina a Portaria n.º 190/2023/CGJCE. Após o cumprimento dos expedientes, os autos deverão ser arquivados. Intime(m)-se. Serve esta Sentença como expediente de intimação. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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