Procedimento Comum Cível 0219808-64.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0219808-64.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Não localizado o endereço informando pelo perito nomeado (Id. 153083096), nomeio perita contábil (Nomeação nº: 270899) a Sra. MARIA LUCILENE JUSTINO ESTEVES [e-mail:[email protected] telefones: (11)50587-883/(11)94781-8834/(11)94783-5058 com endereço: RUA MARCOS FERNANDES, nº: 20 apto 53, Bairro: JARDIM DA SAUDE CEP:04.149-120 CE, São Paulo/ SP inscrição:1949/2023]. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0219808-64.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal, Tutela Provisória de Urgência] intime-se a profissional nomeada, por e-mail institucional e pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar as informações previstas no art. 465, §2º, do CPC. Intimem-se as partes acerca da nomeação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram o disposto no §1º do art. 465 do CPC, podendo arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, bem como se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada pelo expert. Ressalto que a prova pericial foi requerida pela parte autora, motivo pelo qual o valor dos honorários periciais será custeado pela autora, conforme Id.37846355. Realizado o depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos, devendo informar a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o horário e o local da realização da perícia, a fim de viabilizar a intimação das partes por seus procuradores. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data da perícia. Agendada a perícia, intimem-se as partes para ciência da data e horário, com vistas ao comparecimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos, no mesmo prazo, apresentar seus respectivos pareceres. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para despacho. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Mudança de Assunto Processual

07/08/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 09:47

Documento

09/05/2025, 09:46

Petição

03/05/2025, 12:41

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:24

Decurso de Prazo

29/04/2025, 03:39

Publicação

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0219808-64.2020.8.06.0001 CLASSE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] Defiro o pedido de prova pericial requerido pela parte autora em id:37846355. Ato contínuo, determino a intimação do perito ora nomeado no sistema SIPER, por meio de sorteio (nomeação nº 202702) o perito contábil LUCAS MARCONDES GOMES DE SOUSA credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sob o nº 0656/2022 com endereço de e-mail: [email protected], telefone: (85)98790-1541, com endereço: AVENIDA L, VILA VELHA 1610, bairro: Vila Velha, CEP: 60.348-300, Fortaleza/CE, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, se manifeste quanto à aceitação, ou não, dos trabalhos a serem exercidos, consoante art. 465, §2º do CPC. Ressalto que a prova pericial foi requerida pela parte autora, motivo pelo qual o valor dos honorários periciais será custeado pela autora. Ato contínuo, determino a SEJUD para alterar a classe processual para Procedimento Comum Cível. Código 7. À SEJUD para cumprimento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Mandado

14/04/2025, 13:11

Expedida/Certificada

14/04/2025, 08:32

Expedida/Certificada

14/04/2025, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 08:31

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 08:26

Documentos

Intimação

•02/04/2026, 00:00

—

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para despacho)

Documento

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Mandado)

Evolução da Classe Processual

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