Execução de Título Extrajudicial 3000822-42.2023.8.06.0113 - TJCE

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 07/02/2025

10/02/2025, 11:25

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de BRENA KESLLY CAMELO TERTO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132699769

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132699769

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000822-42.2023.8.06.0113. EXEQUENTE: COSTA DO SOL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: MAYCKANDERSON DE LIMA FERREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc… Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, que envolve as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, observo que foi proferido ato ordinatório de ID nº 127255562, determinando a intimação da parte autora/exequente, através de sua causídica, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito. Por oportuno, verifico que escoado o prazo acima sem que houvesse o cumprimento da referida determinação, conforme certidão de ID nº 131730018. Com efeito, dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (destaquei) Assim, decido julgar EXTINTA a presente fase processual por sentença, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, posto que não há provas de que as partes agiram com litigância de má-fé. Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Jéssica Gonçalves de Oliveira Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 435/2024 do TJCE HOMOLOGAÇÃO Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. João Pimentel Brito Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132699769

21/01/2025, 14:20

Extinto o processo por devedor não encontrado

21/01/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de BRENA KESLLY CAMELO TERTO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de BRENA KESLLY CAMELO TERTO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:12

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127255562

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127255562

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COSTA DO SOL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: MAYCKANDERSON DE LIMA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual. Considerando a devolução do Mandado de Penhora e Avaliação expedido sob o Id. 88093670, SEM a finalidade atingida, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, sob o Id. 106309858, encaminho: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000822-42.2023.8.06.0113 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente, através de sua causídica para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete AUGUSTO CESAR ALENCAR DE OLIVEIRAEstagiário de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127255562

09/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:47

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 14:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/10/2024, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2024, 22:49

Juntada de Petição de certidão judicial

06/10/2024, 22:49

Juntada de certidão

04/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de MAYCKANDERSON DE LIMA FERREIRA em 11/07/2023 23:59.

18/07/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 21:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/06/2024, 16:21

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 07:29

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 09:58

Juntada de documento de comprovação

20/02/2024, 12:05

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2024, 10:32

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:17

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de MAYCKANDERSON DE LIMA FERREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:41

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:32

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2023, 11:54

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000822-42.2023.8.06.0113. EXEQUENTE: COSTA DO SOL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. EXECUTADO: MAYCKANDERSON DE LIMA FERREIRA D E S P A C H O: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Cuidam-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por COSTA DO SOL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA., em desfavor de MAYCKAND

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:42

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 10:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRENA KESLLY CAMELO TERTO em 06/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132699769

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132699769

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132699769

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BRENA KESLLY CAMELO TERTO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRENA KESLLY CAMELO TERTO em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127255562

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127255562

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