Monitória 0839662-05.2014.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0839662-05.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: TIM S/A PARTE RÉ: REU: REDE DE CONSTRUCAO CIVIL DO NORTE LTDA VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 727.627,36 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.206.050|0001-80, com sede na Av. Giovanhi Gronchi, nº 7143, São Paulo-SP, por seu representante legal, foi proposta uma Ação Monitória, em face de MARIA LINDUINA DOS REIS e REDE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO NORTE LTDA - EPP, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADA REDE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO NORTE LTDA - EPP, com último endereço desconhecido, por seu representante legal, acerca da presente ação, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de 727.627,36 (setecentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) atualizado e acrescido de custas iniciais antecipadas pelo credor, ou poderá opor embargos, no mesmo prazo, por força do despacho a seguir transcrito: "Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado, CHAMO O FEITO À ORDEM e DETERMINO a reexpedição do edital de citação da parte ré REDE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO NORTE LTDA - EPP, observando-se as formalidades legais.", com a advertência de que, não havendo pagamento nem opostos os embargos, será acrescidas as custas e honorários advocatícios de de 10% sobre o valor da causa. Cientificando-a de que ficará isenta de custas e honorários advocatícios caso realize o pagamento CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0839662-05.2014.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0839662-05.2014.8.06.0001. AUTOR: TIM S/A REU: REDE DE CONSTRUCAO CIVIL DO NORTE LTDA _ [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _ NÚMERO DO CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Verifica-se que a parte autora TIM S.A., ao invocar os princípios da celeridade, da cooperação processual e da instrumentalidade das formas, noticiou a possibilidade de equívoco no edital de citação anteriormente publicado (Documento ID nº 123191199), requerendo a reexpedição do referido ato citatório. O pedido merece acolhimento. Considerando que a citação válida constitui pressuposto indispensável à formação da relação processual (art. 239 do CPC), e que eventual vício no edital pode acarretar nulidade futura, mostra-se prudente e recomendável a reexpedição do edital de citação, a fim de resguardar a regularidade do feito e evitar prejuízo às partes. Ademais, a medida pretendida não implica prejuízo processual, ao revés, contribui para a higidez do procedimento, em consonância com os princípios da cooperação e da economia processual. Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado, CHAMO O FEITO À ORDEM e DETERMINO a reexpedição do edital de citação da parte ré REDE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO NORTE LTDA - EPP, observando-se as formalidades legais. Cumpra-se, providenciando-se a publicação do novo edital. Intimem-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito EM RESPONDÊNCIA PORTARIA TJ/CE Nº 1703/2025

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0839662-05.2014.8.06.0001. AUTOR: TIM S/A REU: REDE DE CONSTRUCAO CIVIL DO NORTE LTDA _ [] DECISÃO Observa-se que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes. De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _ NÚMERO DO CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

Decisão de Saneamento e Organização

01/12/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 22:50

Documento

29/07/2025, 22:50

Decurso de Prazo

29/04/2025, 06:05

Publicação

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 07:49

Mero expediente

28/03/2025, 20:19

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 14:29

Remessa

10/11/2024, 03:18

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 13:06

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 11:02

Documentos

Citação

•02/02/2026, 00:00

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0839662-05.2014.8.06.0001. AUTOR: TIM S/A REU: REDE DE CONSTRUCAO CIVIL DO NORTE LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes. De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

08/01/2026, 00:00

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Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

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