Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Banco Bradesco S/A -
Embargado: Antônio Bezerra da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante disso, CONHEÇO dos embargos declaratórios para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com efeitos infringentes, sanando a omissão apontada unicamente para determinar a possibilidade de compensação entre o valor recebido pelo autor/embargado referente à contratação fraudulenta e o valor da condenação no presente feito, retornando as partes ao status quo ante. Expedientes necessários. Fortaleza, 31 de março de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Igor Bandeira Pereira Leite (OAB: 42107/CE) - Luiza Mércia Freire Corrêa (OAB: 43656/CE)
Nº 0200926-04.2023.8.06.0113/50000 - Embargos de Declaração Cível - Jucás -