Cumprimento de sentença 3000660-09.2021.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.371,69

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA GISLENE ALBANO BARBOSA

CPF 031.***.***-51

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:55

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Advogados / Representantes

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA

OAB/RN 1521•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/05/2023

19/05/2023, 19:26

Juntada de Certidão

19/05/2023, 19:26

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de MARIA GISLENE ALBANO BARBOSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:00

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 3000660-09.2021.8.06.0019 Promovente: Maria Gislene Albano Barbosa Promovido: Oi S/A – em Recuperação Judicial, por seu representante legal Ação: Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Vistos, etc. Oi S/A – em Recuperação Judicial, por seu representante legal, apresentou petição informando se encontrar em processo de recuperação judicial e que, dessa forma, o crédito em questão deve ser submetido ao referido processo, uma vez que o fato gerador é anterior ao p

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 23:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:34

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:59

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2023, 23:18

SENTENÇA

•28/04/2023, 23:18

DESPACHO

•05/04/2023, 16:05

DESPACHO

•05/04/2023, 16:05

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•04/04/2023, 15:46

DESPACHO

•29/03/2023, 14:41

DESPACHO

•29/03/2023, 14:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 14:32

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 14:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2023, 11:33

DESPACHO

•02/02/2023, 11:51

DESPACHO

•23/06/2022, 21:42

DECISÃO

•20/06/2022, 23:35

DECISÃO

•12/06/2022, 18:37

SENTENÇA

•30/05/2022, 17:59

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