Cumprimento de sentença 3915679-18.2014.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3915679-18.2014.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

01/11/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:53

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:53

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:52

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 17:40

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 08:57

Juntada de Certidão

17/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Publicado Sentença em 02/10/2024. Documento: 104305102

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 104305102

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3915679-18.2014.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: SEVERINO JOSE DE SOUSAEndereço: Zona Rural RAFAEL ARRUDA, 36, CASA 01, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BMG SAEndereço: Avenida BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, 8° E 9° ANDARES, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme comprovante contido no ID.103793699, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais e honorários advocatícios. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores ID. 103793699. Após, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104305102

30/09/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 17:14

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEVERINO JOSE DE SOUSA REU: BANCO BMG SA VALOR DA CAUSA: R$ 12.692,58 DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 Processo nº. 3915679-18.2014.8.06.0167 Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1. Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 2.1. Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 2.2. A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 2.3. Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 2.4. Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 3. Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4. E, em não ocorrendo o pagamento integral, inclua-se o feito na fila SISBAJUD. 5. Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao SISBAJUD, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 6. E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 7. Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 7.1 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 8. Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias. E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 9. Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. Sobral, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 16/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/10/2024. Documento: 104305102

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 104305102

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104305102

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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