Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0191154-14.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO

OAB/CE 23838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 16:30

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:31

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:41

Petição

21/04/2025, 21:35

Publicação

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:26

Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 15:11

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:51

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:50

Petição

14/03/2025, 15:25

Publicação

11/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(315)

Definitivo

26/06/2025, 16:30

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:31

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:41

Petição

21/04/2025, 21:35

Publicação

16/04/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:26

Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 15:11

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:51

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:50

Petição

14/03/2025, 15:25

Publicação

11/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 09:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 08:48

Mero expediente

06/03/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 19:12

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 19:12

Movimentação processual

24/02/2025, 19:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2024, 19:17

Petição

16/12/2024, 19:17

Documento

29/10/2024, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 18:04

Outras Decisões

14/10/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 14:51

Petição

07/10/2024, 03:30

Documento

27/09/2024, 12:53

Mandado

13/09/2024, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 13:51

Mero expediente

05/09/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 12:40

Petição

29/08/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 17:07

Mero expediente

16/07/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 20:28

Documento

08/07/2024, 11:31

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:43

Petição

11/06/2024, 20:36

Mandado

19/04/2024, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 18:01

Mero expediente

11/03/2024, 15:05

Petição

11/03/2024, 13:36

Petição

11/03/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:51

Petição

26/12/2023, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 09:48

Mero expediente

30/11/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 18:45

Documento

20/11/2023, 14:26

Documento

14/11/2023, 09:20

Remessa

03/10/2023, 06:55

Documento

19/09/2023, 10:14

Conclusão

28/07/2023, 12:16

Expedição de documento

26/07/2023, 16:18

Petição

26/05/2023, 16:23

Petição

26/05/2023, 14:49

Expedição de documento

18/05/2023, 09:20

Documento

18/05/2023, 09:20

Conclusão

04/05/2023, 14:09

Documento

27/04/2023, 16:17

Expedição de documento

24/04/2023, 10:36

Expedição de documento

20/04/2023, 21:22

Expedição de documento

20/04/2023, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 21:25

Expedição de documento

18/04/2023, 14:34

Ato ordinatório

18/04/2023, 11:57

Expedição de documento

18/04/2023, 08:20

Ato ordinatório

18/04/2023, 08:13

Mero expediente

17/04/2023, 15:44

Petição

20/10/2022, 11:37

Petição

07/10/2022, 17:21

Ato ordinatório

21/10/2020, 12:04

Ato ordinatório

12/10/2020, 16:12

Ato ordinatório

03/09/2020, 00:01

Conclusão

12/03/2020, 16:04

Petição

10/03/2020, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 22:26

Ato ordinatório

19/02/2020, 09:47

Mero expediente

06/02/2020, 19:04

Conclusão

06/02/2020, 15:32

Petição

15/07/2019, 15:51

Ato ordinatório

04/06/2019, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2019, 11:13

Expedição de documento

27/05/2019, 08:25

Documento

27/05/2019, 08:21

Documento

27/05/2019, 08:21

Ato ordinatório

23/05/2019, 09:41

Expedição de documento

20/05/2019, 17:01

Mero expediente

20/05/2019, 17:00

Conclusão

20/05/2019, 14:54

Expedição de documento

20/05/2019, 12:54

Mero expediente

20/05/2019, 12:52

Conclusão

17/05/2019, 12:03

Expedição de documento

16/05/2019, 12:26

Expedição de documento

16/05/2019, 11:56

Expedição de documento

16/05/2019, 11:47

Ato ordinatório

16/05/2019, 08:25

Trânsito em julgado

15/05/2019, 14:20

Decurso de Prazo

15/05/2019, 14:16

Petição

15/05/2019, 11:51

Expedição de documento

17/04/2019, 14:46

Ato ordinatório

17/04/2019, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2019, 09:11

Ato ordinatório

16/04/2019, 08:47

Ato ordinatório

15/04/2019, 13:05

Expedição de documento

15/04/2019, 10:56

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/04/2019, 19:15

Ato ordinatório

22/03/2019, 09:54

Conclusão

07/03/2019, 09:49

Petição

23/01/2019, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2019, 08:08

Ato ordinatório

10/01/2019, 12:36

Mero expediente

09/01/2019, 17:15

Conclusão

08/01/2019, 17:14

Petição

08/01/2019, 16:24

Ato ordinatório

08/01/2019, 16:24

Petição

08/01/2019, 16:24

Petição

18/12/2018, 15:20

Expedição de documento

17/12/2018, 10:58

Expedição de documento

14/12/2018, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2018, 10:43

Ato ordinatório

11/12/2018, 09:55

Ato ordinatório

10/12/2018, 22:45

Expedição de documento

10/12/2018, 13:11

Procedência

05/12/2018, 18:24

Conclusão

04/12/2018, 16:18

Petição

23/11/2018, 22:10

Expedição de documento

15/11/2018, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2018, 07:16

Ato ordinatório

06/11/2018, 09:05

Expedição de documento

05/11/2018, 08:07

Mero expediente

01/11/2018, 18:38

Petição

01/11/2018, 09:41

Petição

05/10/2018, 11:47

Documento

13/09/2018, 11:34

Expedição de documento

04/09/2018, 13:04

Documento

04/09/2018, 13:04

Trânsito em julgado

30/08/2018, 13:01

Expedição de documento

22/08/2018, 19:21

Documento

22/08/2018, 14:26

Documento

20/08/2018, 11:26

Conclusão

20/08/2018, 11:16

Conclusão

20/08/2018, 11:10

Petição

17/08/2018, 20:10

Petição

17/08/2018, 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2018, 08:43

Ato ordinatório

06/08/2018, 11:54

Expedição de documento

03/08/2018, 16:44

Mero expediente

01/08/2018, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2018, 21:37

Conclusão

26/07/2018, 15:42

Petição

26/07/2018, 14:11

Expedição de documento

26/07/2018, 13:36

Ato ordinatório

25/07/2018, 12:33

Expedição de documento

24/07/2018, 15:01

Expedição de documento

24/07/2018, 15:00

Outras Decisões

24/07/2018, 13:54

Expedição de documento

24/07/2018, 13:45

Conclusão

24/07/2018, 11:35

Outras Decisões

23/07/2018, 17:52

Conclusão

20/07/2018, 13:55

Petição

17/07/2018, 23:57

Ato ordinatório

17/07/2018, 23:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2018, 23:57

Reativação

17/07/2018, 00:00

Conclusão

11/07/2018, 10:22

Expedição de documento

11/07/2018, 10:22

Petição

11/07/2018, 10:22

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2018, 10:46

Expedição de documento

23/02/2018, 10:43

Mero expediente

22/02/2018, 18:47

Trânsito em julgado

08/02/2018, 09:51

Conclusão

05/02/2018, 14:48

Petição

05/02/2018, 11:30

Ato ordinatório

05/02/2018, 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2018, 11:29

Petição

05/02/2018, 11:21

Ato ordinatório

05/02/2018, 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2018, 11:20

Petição

14/12/2017, 18:06

Trânsito em julgado

12/12/2017, 13:14

Conclusão

05/09/2017, 11:13

Petição

05/09/2017, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2017, 10:20

Expedição de documento

01/09/2017, 18:37

Ato ordinatório

01/09/2017, 11:28

Outras Decisões

29/08/2017, 19:03

Petição

13/07/2017, 15:58

Expedição de documento

06/07/2017, 12:08

Petição

24/05/2017, 08:55

Expedição de documento

12/05/2017, 19:11

Petição

08/04/2017, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2017, 13:17

Ato ordinatório

03/04/2017, 13:12

Procedência

30/03/2017, 17:38

Ato ordinatório

27/03/2017, 10:49

Conclusão

08/02/2017, 14:19

Expedição de documento

12/01/2017, 14:40

Petição

22/12/2016, 11:34

Expedição de documento

16/12/2016, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2016, 12:02

Ato ordinatório

09/12/2016, 13:34

Mero expediente

08/12/2016, 16:58

Conclusão

08/12/2016, 16:08

Petição

08/12/2016, 05:00

Expedição de documento

07/12/2016, 17:23

Mero expediente

22/11/2016, 13:06

Conclusão

09/06/2016, 12:41

Petição

07/06/2016, 22:16

Expedição de documento

13/05/2016, 14:02

Expedição de documento

13/05/2016, 12:19

Petição

12/05/2016, 21:17

Petição

05/05/2016, 11:51

Documento

03/05/2016, 17:08

Expedição de documento

03/05/2016, 16:21

Expedição de documento

02/05/2016, 16:28

Documento

02/05/2016, 16:25

Petição

19/04/2016, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2016, 20:38

Ato ordinatório

14/04/2016, 09:36

Expedição de documento

12/04/2016, 16:53

Expedição de documento

07/04/2016, 16:02

Mero expediente

07/04/2016, 13:22

Ato ordinatório

07/04/2016, 12:31

Petição

07/04/2016, 12:20

Petição

31/03/2016, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2016, 12:47

Ato ordinatório

22/03/2016, 12:10

Mero expediente

16/03/2016, 16:03

Conclusão

16/03/2016, 15:28

Petição

11/03/2016, 18:16

Documento

07/03/2016, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2016, 09:14

Ato ordinatório

03/03/2016, 12:29

Expedição de documento

02/03/2016, 12:24

Ato ordinatório

02/03/2016, 10:23

Mero expediente

26/02/2016, 19:47

Conclusão

25/02/2016, 14:30

Petição

25/02/2016, 14:29

Documento

25/02/2016, 14:29

Ato ordinatório

29/01/2016, 10:10

Expedição de documento

28/01/2016, 16:32

Documento

28/01/2016, 16:30

Expedição de documento

21/01/2016, 15:44

Expedição de documento

16/12/2015, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2015, 10:21

Ato ordinatório

03/12/2015, 12:10

Mero expediente

27/11/2015, 12:52

Conclusão

24/11/2015, 13:24

Petição

18/11/2015, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2015, 14:43

Ato ordinatório

27/10/2015, 09:23

Mero expediente

08/10/2015, 15:56

Petição

24/09/2015, 19:31

Conclusão

22/09/2015, 10:20

Expedição de documento

22/09/2015, 10:20

Decurso de Prazo

22/09/2015, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2015, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2015, 16:22

Ato ordinatório

02/09/2015, 13:46

Ato ordinatório

02/09/2015, 08:02

Petição

01/09/2015, 16:02

Outras Decisões

01/09/2015, 13:27

Documento

27/08/2015, 10:00

Conclusão

26/08/2015, 14:59

Petição

26/08/2015, 14:58

Expedição de documento

25/08/2015, 17:34

Mero expediente

19/08/2015, 17:05

Conclusão

19/08/2015, 09:05

Petição

18/08/2015, 20:38

Conclusão

27/04/2015, 10:22

Petição

23/04/2015, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2015, 09:08

Expedição de documento

17/04/2015, 13:51

Documento

17/04/2015, 13:51

Ato ordinatório

17/04/2015, 11:48

Mero expediente

10/04/2015, 15:58

Conclusão

09/04/2015, 14:31

Petição

09/04/2015, 14:30

Expedição de documento

06/03/2015, 18:51

Mero expediente

02/03/2015, 17:31

Conclusão

17/11/2014, 11:51

Decurso de Prazo

17/11/2014, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2014, 11:47

Ato ordinatório

26/09/2014, 09:24

Mero expediente

05/09/2014, 16:19

Conclusão

07/08/2014, 12:23

Petição

06/08/2014, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2014, 15:54

Ato ordinatório

01/08/2014, 08:46

Mero expediente

23/07/2014, 14:33

Conclusão

23/07/2014, 11:44

Petição

17/07/2014, 16:45

Ato ordinatório

17/07/2014, 15:30

Petição

02/07/2014, 11:02

Expedição de documento

02/07/2014, 09:01

Documento

01/07/2014, 12:53

Petição

27/06/2014, 09:36

Petição

25/06/2014, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2014, 10:21

Petição

18/06/2014, 07:46

Ato ordinatório

13/06/2014, 10:37

Expedição de documento

05/06/2014, 20:27

Mero expediente

04/06/2014, 17:35

Petição

25/05/2014, 19:32

Redistribuição

22/01/2014, 12:00

Conclusão

02/10/2013, 12:00

Petição

30/09/2013, 12:00

Decurso de Prazo

26/09/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2013, 12:00

Liminar

06/09/2013, 12:00

Distribuição

04/09/2013, 12:00