Embargos à Execução 0002368-58.2018.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

VALDENIO FERREIRA AGUIAR

Autor

MICAELE DOS SANTOS CARDOSO

Autor

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

JAKELINE FREITAS FELINTO

OAB/CE 31561·Representa: Autor

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR

OAB/CE 9867·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDENIO FERREIRA AGUIAR

Autor

MICAELE DOS SANTOS CARDOSO

Autor

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:34

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 10/10/2023

18/10/2023, 14:32

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de JAKELINE FREITAS FELINTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:39

Juntada de Petição de ciência

11/09/2023, 17:36

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65790670

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] VALDENIO FERREIRA AGUIAR e MICAELE DOS SANTOS CARDOSO ingressaram com "embargos à execução" que move ao primeiro a UNIÃO, aduzindo impenhorabilidade do imóvel constrito nos autos de execução fiscal sob autuação 0001840-34.2012.8.06.0179 [em curso perante este juízo]. Narraram para tanto, em relato único e

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65790670

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65790670

21/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:30

Julgado procedente o pedido

11/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:10

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:34

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 10/10/2023

18/10/2023, 14:32

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de JAKELINE FREITAS FELINTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:39

Juntada de Petição de ciência

11/09/2023, 17:36

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65790670

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] VALDENIO FERREIRA AGUIAR e MICAELE DOS SANTOS CARDOSO ingressaram com "embargos à execução" que move ao primeiro a UNIÃO, aduzindo impenhorabilidade do imóvel constrito nos autos de execução fiscal sob autuação 0001840-34.2012.8.06.0179 [em curso perante este juízo]. Narraram para tanto, em relato único e

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65790670

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65790670

21/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:30

Julgado procedente o pedido

11/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de JAKELINE FREITAS FELINTO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:33

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 DESPACHO Em organização do feito. Diante da migração para o PJE, determino a retificação da autuação, conforme comandos: - Sejam os autos apensados aos autos principais (0001840-34.2012.8.06.0179); - Sejam excluídos do polo passivo a ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.994.558/0032-20 (EMBARGADO) e o MINISTERIO DA F

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:20

Apensado ao processo 0001840-34.2012.8.06.0179

23/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 05:33

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:35

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:34

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 11:15

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

13/10/2022, 11:15

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01802001-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 11:10

11/10/2022, 11:32

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0337/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 2942

06/10/2022, 01:30

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 02:51

Mov. [61] - Certidão emitida

03/10/2022, 15:40

Mov. [60] - Certidão emitida

03/10/2022, 15:25

Mov. [59] - Mero expediente: Certifique a secretaria quanto ao cumprimento da determinação contida na alínea "b" do Despacho de fl. 60. Intime(m)-se as partes do Laudo de Avaliação de fl. 83 e da Certidão de fl. 83, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

05/07/2022, 16:44

Mov. [58] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 13:15

Mov. [57] - Decurso de Prazo

09/05/2022, 13:14

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

09/05/2022, 13:06

Mov. [55] - Carta Precatória: Rogatória

26/01/2022, 15:03

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718

18/10/2021, 21:50

Mov. [53] - Documento

18/10/2021, 13:43

Mov. [52] - Expedição de Carta Precatória

15/10/2021, 11:52

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 03:37

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2020, 09:55

Mov. [49] - Conclusão

02/10/2020, 23:27

Mov. [48] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [46] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [47] - Ofício

02/10/2020, 23:27

Mov. [44] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [45] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [42] - Petição

02/10/2020, 23:27

Mov. [43] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [39] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [40] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [41] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [37] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [38] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [36] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [34] - Documento

02/10/2020, 23:27

Mov. [35] - Petição

02/10/2020, 23:27

Mov. [31] - Documento

02/10/2020, 23:26

Mov. [32] - Documento

02/10/2020, 23:26

Mov. [33] - Ofício

02/10/2020, 23:26

Mov. [30] - Documento

02/10/2020, 23:26

Mov. [28] - Documento

02/10/2020, 23:26

Mov. [29] - Documento

02/10/2020, 23:26

Mov. [26] - Documento

02/10/2020, 23:26

Mov. [27] - Documento

02/10/2020, 23:26

Mov. [25] - Documento

02/10/2020, 23:26

Mov. [24] - Documento

02/10/2020, 23:26

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência

03/03/2020, 13:11

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307 Página: 2465-2467

30/01/2020, 15:23

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 10:07

Mov. [20] - Expedição de Ofício

24/01/2020, 17:02

Mov. [19] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2020, 14:35

Mov. [18] - Audiência Designada: Instrução Data: 11/02/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

20/01/2020, 11:25

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2018, 15:19

Mov. [16] - Mero expediente: VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA

26/10/2018, 15:19

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

18/06/2018, 14:22

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RÉPLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

18/06/2018, 14:21

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 13/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

05/06/2018, 08:37

Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

22/05/2018, 14:54

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

23/04/2018, 14:39

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: : À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

23/04/2018, 14:39

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

09/03/2018, 09:08

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO 102/18 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

09/03/2018, 09:08

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

02/03/2018, 16:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/02/2018, 10:02

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/02/2018, 10:02

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: EMBARGOS DE TERCEIROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/02/2018, 10:02

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/02/2018, 10:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/02/2018, 10:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

28/02/2018, 09:54

SENTENÇA

•11/08/2023, 09:51

DESPACHO

•09/03/2023, 05:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2020, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:26

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/10/2020, 23:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:26

Todos os documentos(16)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 16:30

SENTENÇA

•11/08/2023, 09:51

DESPACHO

•09/03/2023, 05:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2020, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:26

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/10/2020, 23:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 23:26

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•26/10/2018, 15:19