Procedimento Comum Cível 0002833-11.2019.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SEVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 15:49

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:28

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:03

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Quixeramobim Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM e outros DESPACHO Diante do retorno dos autos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002833-11.2019.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria/Retorno aoTrabalho]

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:06

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:26

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/04/2023, 14:09

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 15:49

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:28

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:36

Documentos

DESPACHO

•14/07/2023, 19:28

DESPACHO

•04/04/2023, 19:06

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:03

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Quixeramobim Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM e outros DESPACHO Diante do retorno dos autos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002833-11.2019.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria/Retorno aoTrabalho]

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:06

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:26

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/04/2023, 14:09

Mov. [49] - Concluso para Despacho

31/03/2023, 06:29

Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/02/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

29/03/2023, 23:01

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

26/11/2021, 11:30

Mov. [46] - Certidão emitida

26/11/2021, 11:29

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

09/11/2021, 15:17

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00175813-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/11/2021 11:30

09/11/2021, 13:28

Mov. [43] - Certidão emitida

29/10/2021, 08:35

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

29/10/2021, 08:34

Mov. [41] - Expedição de Carta

04/10/2021, 19:36

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 20:15

Mov. [39] - Certidão emitida

16/07/2021, 07:38

Mov. [38] - Concluso para Despacho

06/07/2021, 14:10

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00171195-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 12:28

06/07/2021, 12:33

Mov. [36] - Certidão emitida

05/07/2021, 15:00

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 17:52

Mov. [34] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 14:46

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00170896-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/06/2021 20:56

28/06/2021, 22:34

Mov. [32] - Certidão emitida

12/06/2021, 07:43

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624

04/06/2021, 22:36

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0192/2021 Teor do ato: Certificada a ocorrência do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Advogados(s): Valdecy da Costa Alves (OAB 10517/CE)

02/06/2021, 02:28

Mov. [29] - Certidão emitida

01/06/2021, 21:39

Mov. [28] - Informação: REGISTRO DE SENTENÇA

01/06/2021, 11:16

Mov. [27] - Informação

01/06/2021, 11:16

Mov. [26] - Improcedência: Certificada a ocorrência do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

31/05/2021, 18:27

Mov. [25] - Concluso para Sentença

07/05/2021, 17:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

07/05/2021, 16:59

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00168906-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2021 16:01

07/05/2021, 16:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 14:35

Mov. [21] - Certidão emitida

24/04/2021, 07:40

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589

15/04/2021, 02:25

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 12:49

Mov. [18] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para o Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim apresentar contestação, o qual, mesmo devidamente citado, conforme certidão do oficial de justiça de pág. 93, nada apresentou ou requereu. O referido é verdade. Dou fé.

13/04/2021, 11:17

Mov. [17] - Certidão emitida

13/04/2021, 09:50

Mov. [16] - Outras Decisões: Diante do exposto, indefiro o pedido de limitação de litisconsórcio formulado pelo Município de Quixeramobim . Certifique-se acerca do decurso do prazo para o Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim apresentar contestação. Intimem-se as partes da presente decisão.

12/04/2021, 20:44

Mov. [15] - Concluso para Despacho

27/08/2020, 22:23

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00170645-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 19:38

27/08/2020, 20:07

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

13/08/2020, 00:42

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2020, 11:00

Mov. [11] - Mero expediente: Diante da petição de págs. 94/97, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido de retificação do polo passivo e da limitação dos litisconsortes ativos. Expedientes necessários.

07/07/2020, 18:49

Mov. [10] - Conclusão

09/05/2020, 09:46

Mov. [9] - Remessa: Remessa ao núcleo de digitalização

03/04/2020, 15:49

Mov. [8] - Conclusão

23/07/2019, 09:10

Mov. [7] - Petição

23/07/2019, 09:07

Mov. [6] - Expedição de Mandado

07/06/2019, 07:56

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2019, 13:44

Mov. [4] - Concluso para Despacho

09/04/2019, 14:44

Mov. [3] - Recebimento

08/04/2019, 11:56

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Quixeramobim

03/04/2019, 17:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2019, 16:55

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

Todos os documentos(42)

DESPACHO

•14/07/2023, 19:28

DESPACHO

•04/04/2023, 19:06

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•29/03/2023, 22:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 09:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 10:21

EMENTA

•13/06/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 15:53

EMENTA

•07/02/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 20:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2021, 17:52

SENTENÇA

•31/05/2021, 18:27

TipoProcessoDocumento#551

•12/04/2021, 20:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2020, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2020, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2020, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2020, 09:46

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•03/05/2019, 13:44